Direita faz campanha contra PL da IA nas redes

Perfis de direita começaram uma campanha nas redes sociais contra o projeto de lei 2.338/23, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cria arcabouço legal para regular inteligência artificial no Brasil.

Influenciadores com milhares de seguidores no X, antigo Twitter, começaram uma campanha com a hashtag #PL2338NÃO durante a sessão de debates no Senado sobre o texto. Há a previsão de que ele seja votado na quarta-feira (12.jun). Comentários contrários ao projeto começaram a aparecer na transmissão ao vivo da TV Senado no YouTube enquanto a audiência pública acontecia.

Barbara Destefani, do perfil TeAtualizei, publicou vídeo no X e Instagram afirmando que o PL 2.338/23 poderia influenciar a moderação de conteúdo nas redes sociais porque os algoritmos das plataformas são baseadas em IA. Ela é atualmente investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news.

Outros perfis com milhares de seguidores, como da influenciadora Jakelyne Loiola, também publicaram vídeos no X e no Instagram pedindo uma mobilização contrária para impedir a aprovação do PL 2.338/23.

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), citada em um dos vídeos, tem a função de avançar com o PL 2338/23, que elabora uma primeira proposta de regulação de IA baseada em um relatório feito por uma comissão de juristas em 2022.

OK, POR QUÊ? Um dos principais argumentos contrários ao projeto está ligado à previsão de criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), encarregado de criar normas para a regulamentação da lei.

Segundo usuários conservadores, o SIA daria poder ao governo federal para, de algum modo, censurar publicações nas redes sociais. Entretanto, o texto em nenhum momento menciona moderação de conteúdo em redes sociais, de acordo com extensa análise do Núcleo sobre o texto preliminar e a versão atual do PL.

No projeto, é dito que o SIA terá que regulamentar e fiscalizar sistemas de IA que apresentem, por exemplo:

“risco à integridade da informação, o processo democrático e pluralismo, como, por exemplo, através da disseminação de desinformação e de discursos que promovam o ódio ou a violência.”

Para alguns usuários, isso poderia “facilitar que governos exerçam controle político sobre a liberdade de expressão nas redes”, como afirmou Andre Marsiglia, advogado que declara ser especialista no tema de liberdade de expressão, também em post no X.

VOTANDO. Os perfis também começaram uma campanha para votação contrária ao PL na consulta pública disponível no e_cidadania.

Projeto de lei sobre IA deixa sociedade civil de fora

A tramitação ocorre no Senado e texto é considerado por especialistas que conversaram com o Núcleo como mais permissivo com tecnologias invasivas de privacidade, embora tenha sido elogiado pelo setor privado.

Núcleo JornalismoSofia Schurig

Texto Sofia Schurig

Edição Jade Drummond

Texto atualizado às 15:26 de 11.jun para esclarecer que sistemas de IA com risco à integridade da informação, o processo democrático e pluralismo não serão necessariamente proibidos, mas sim regulamentados e fiscalizados.