O fundador e CEO do Telegram, Pavel Durov, disse na tarde desta quinta-feira (27.abr.2023) que a empresa está recorrendo da decisão da Justiça Federal que bloqueou a plataforma no Brasil.
IMPOSSIBILIDADE. Segundo Durov, o pedido de informação da Polícia Federal acatado pela Justiça era "tecnologicamente impossível" de ser cumprido. Ele não deu mais detalhes.
"Estamos apelando dessa decisão e estamos ansiosos para a resolução final", disse ele em seu canal no Telegram, que tem mais de 780 mil inscritos.
"No passado, países como China, Irã e Rússia baniram o Telegram devido à nossa posição de princípios na questão de direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda assim são preferíveis em vez de trair nossos usuários e as crenças sobre as quais fomos fundados", disse ele.
CONTEXTO. O Telegram foi bloqueado na noite de quarta-feira (26.abr.2023) em território brasileiro por ordem judicial, após não colaborar integralmente com a investigação do ataque escolar em Aracruz (ES), de nov.2022, que deixou quatro mortos.
Havia um pedido, não cumprido, para que o Telegram entregasse os dados completos de neonazistas que agiam na plataforma à Polícia Federal (PF). O assassino, com 16 anos à época, participava de grupos antissemitas no Telegram.
O QUE DISSE O JUIZ. Segundo a decisão do juiz, "não se sustenta a argumentação, desenvolvida pelo Telegram, de impossibilidade de apresentar os dados" pelo fato de o chat ter sido apagado.
O Telegram forneceu somente informações do administrador de um canal anti-semita – em vez de todos os usuários – e deixou de fornecer dados de usuários de um grupo de mesma ideologia.
O Marco Civil da Internet estabelece que dados como esses devem ser mantidos por seis meses – e o Telegram, segundo o juiz, não provou que esses grupos foram apagados há mais tempo do que isso.
