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A FTC, espécie de Anatel dos Estados Unidos, divulgou nota nesta quarta (3.mai.2023) propondo uma proibição à Meta de lucrar com dados pessoais de menores de 18 anos.

O QUE HOUVE? A FTC acusa a Meta de não cumprir um acordo estabelecido com a agência em 2020, acerca do Messenger Kids, aplicativo de mensagens destinado a crianças.

Segundo o comunicado da agência, a Meta:

Enganou os pais sobre a capacidade deles de controlar com quem seus filhos se comunicavam por meio do aplicativo Messenger Kids e deturpou o acesso a dados privados do usuário fornecidos a alguns desenvolvedores.

A agência alega que a Meta quebrou a promessa de que crianças usando o Messenger Kids só poderiam conversar com contatos aprovados pelos pais.

A FTC alega que crianças usando o Messenger Kids conseguiam falar com estranhos via grupos e videochamadas.

MUDANÇAS PROPOSTAS. A lista de mudanças propostas pela FTC é pesada:

  • Proibição total de monetizar dados de menores de 18 anos;
  • Interrupção no lançamento de novos produtos e serviços sem o aval de um assessor que confirme que o produto ou serviço está de acordo com as regras da FTC;
  • Exigência de que novas aquisições de outras empresas pela Meta estejam de acordo com os termos da FTC;
  • Limitação no uso da tecnologia de reconhecimento facial. A Meta teria que avisar e obter o consentimento dos usuários para qualquer uso futuro dessa tecnologia;
  • Fortalecimento das exigências feitas no acordo de 2020, como análises de privacidade, monitoramento de terceiros e treinamentos de funcionários.

E AGORA? A FTC deu 30 dias para a Meta responder. Depois disso, a agência analisará a resposta e tomará uma decisão.

Via FTC (em inglês).

Post feito em parceria com o Manual do Usuário

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