O Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente responsável por revisar casos de moderação de conteúdo, anunciará na próxima semana sua decisão no caso dos erros de moderação de conteúdo relacionados à incitação de violência política associada aos ataques de 8.jan.2023.
A decisão será divulgada na quarta-feira, 7.junho, às 18 horas. O anúncio foi feito por Ronaldo Lemos, professor e advogado brasileiro que é membro do Comitê, em sua conta no Twitter.
Dia 7 o Conselho de Supervisão da Meta anunciará sua decisão no caso dos atos de violência praticados em janeiro em Brasília. O caso analisa erros de moderação de conteúdo relacionados a incitação de violência política. Link para assistir: https://t.co/HTUX4Ipcb7 @OversightBoard pic.twitter.com/1z1YKF2j0w
— Ronaldo Lemos (林纳德) (@lemos_ronaldo) June 2, 2023
CASO. Em 3.maio, o Comitê selecionou um caso de um vídeo publicado no Facebook por um general com uma legenda que fazia um apelo para "sitiar" o Congresso brasileiro como "última alternativa". A publicação foi feita em 3.jan, recebeu mais de 18 mil visualizações e recebeu sete denúncias, mas não foi compartilhado, segundo o órgão.
Após as denúncias, um moderador considerou que a publicação não violava as políticas de conteúdo e a deixou disponível. Um dos usuários que denunciou o conteúdo apelou da decisão da Meta para o Comitê de Supervisão, alegando que o post poderia incitar a violência política e a desinformação eleitoral.
Em 20.janeiro, a Meta revisou a decisão anterior e constatou que o post violava a política de Violência e Incitação, devido à classificação temporária do Brasil como "local de alto risco" durante as eleições presidenciais de 2022. Em resposta, a empresa removeu o post, emitiu uma advertência ao usuário e restringiu certos recursos da conta.
A Meta reconheceu que as decisões anteriores de manter o conteúdo no Facebook foram equivocadas. Devido à falta de registros dos motivos que embasaram essas decisões por parte dos moderadores, a empresa não tem informações adicionais sobre por que eles consideraram que o conteúdo estava conforme as políticas da empresa.
O Comitê afirmou ter selecionado o caso para analisar como a Meta está moderando conteúdo relacionado a eleições e como está aplicando o Protocolo de Política de Crise em uma área temporariamente designada como de alto risco.
Perguntas do Comitê de Supervisão sobre o caso
Ao escolher o caso, o Comitê disse querer responder às perguntas abaixo:
- A situação política no Brasil antes das eleições de outubro e a forma como ela mudou entre out.2022 e 8.jan.2023.
- A relação entre violência política, negacionismo eleitoral e apelos à mobilização no meio físico pelas redes sociais.
- O momento em que os esforços de integridade eleitoral da Meta devem começar e terminar e os critérios que devem orientar as decisões sobre esses prazos, principalmente por estarem relacionados a transições de poder.
- O modo como a Meta deve diferenciar uma organização política legítima de uma ação coordenada prejudicial.
- A maneira como a Meta deve tratar conteúdo que ataca ou deslegitima instituições e processos democráticos.
