O Twitter se recusou a fornecer à CPMI sobre o 8.janeiro.2023 dados de perfis que publicaram convocações para os atos extremistas da rebelião na plataforma.
PEDIDO. O requerimento foi feito pelo deputado Duarte (PSB-MA). Ao site Poder360, o parlamentar disse que o requerimento foi feito para a comissão entender como a invasão em Brasília foi motivada nas redes sociais.
O que foi pedido ao Twitter
1) Relação de todas as contas excluídas pela plataforma, dos respectivos dados utilizados para o cadastro da conta e o motivo para a exclusão no período de 01/10/2022 a 25/05/2023;
2) Identificação dos perfis verificados que tiveram conteúdo relacionado aos atos ocorridos no dia 12/12/2022 e 08/01/2023 removidos ou restringidos, informando qual foi a postagem que gerou tal punição;
3) Relatório completo de denúncias recebidas pela plataforma no período de 01/10/2022 a 25/05/2023, indicando o motivo da denúncia, perfis ou publicações denunciadas, providências tomadas pela plataforma em relação à denúncia.
OFÍCIO. Após o requerimento do deputado, o Twitter informou nesta terça-feira, 27.junho, que não conseguirá atender ao pedido.
A empresa deu as seguintes justificativas para sua decisão:
- Falta de esclarecimento sobre a utilidade das informações e dados solicitados para a investigação;
- Ausência de especificação dos aspectos das condutas dos servidores ou do contexto a serem apurados para a caracterização das infrações;
- Amplitude excessiva dos pedidos, abrangendo uma variedade de informações e dados sem uma delimitação clara do que é relevante para o requerente;
- Falta de indicação do intervalo de tempo ou dos elementos específicos dentro do universo solicitado que são do interesse do requerente.
O documento também menciona brevemente o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante a CPMI das Fake News em 2019, sobre pedidos requerimentos abrangentes de dados das contas nas redes sociais.
“A falta de delimitação temporal e, principalmente, a ausência de explicações na justificativa do Requerimento sobre porque cada um desses dados seria afinal relevantes para a apuração dos fatos investigados na CPI também parece fragilizar a legitimidade do Requerimento, que, em uma avaliação sumária, afigura-se desproporcional.”
PRIVACIDADE. Além disso, a empresa afirma que a solicitação de informações de conexão e acesso é protegida pelo direito à privacidade, conforme estabelecido no artigo 5.º da Constituição Federal.
Dois representantes da companhia questionam se há uma lei que obrigue empresas como Google, WhatsApp, Facebook e Apple de fornecerem acesso aos registros de conexão à internet e ao conteúdo das comunicações, e se caso a resposta seja sim, se a CPMI teria “poderes investigativos suficientes” para obter esses dados.
INFO NOVA? Para contextualizar como fornecer esses dados seria uma “tarefa descomunal”, os representantes afirmam que, entre 10 jan. 2022 e 31 jan. 2023, as empresas responsáveis pelo Twitter (chamadas de “Operadoras do Twitter”) ao redor do mundo receberam 112.000 denúncias, das quais 48.000 resultaram na suspensão de perfis por violações aos termos de uso.
E TEM MAIS… No final do ofício, os representantes do Twitter pedem que parlamentares da CPMI enviassem URLs específicas de perfis e publicações que violassem os termos de uso da empresa em relação ao dia 8.jan.
VALE RESSALTAR. O deputado também requisitou informações de publicações relacionadas aos atos extremistas a Instagram, Facebook, Discord, Kwai, TikTok e Telegram.
Veja aqui o ofício do Twitter (via Poder360)
Texto Sofia Schurig
Edição Sérgio Spagnuolo
