A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu 24 horas ao Google e à Meta para removerem publicações patrocinadas e enganosas relacionadas ao programa Desenrola Brasil.
O QUE HOUVE? O Diário Oficial da União desta quarta (26.jul) trouxe um despacho, assinado pelo secretário Wadih Damous, determinando a remoção do conteúdo fraudulento.
A ementa diz que há:
Indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida nas plataformas digitais de conteúdo com propósito de fraude bancária ou financeira, no contexto do Programa Desenrola Brasil, em desacordo com o direito consumerista e correspondendo a ilícito penal.
O documento pode ser lido nesta página.
O QUE MAIS? Além de exigir a remoção das peças indicadas em anexos em 24 horas, o despacho também obriga as duas empresas a agirem proativamente, removendo em até 48 horas “toda e qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima, que veicule oferta de serviços relacionados ao Programa Desenrola Brasil”.
O despacho também obriga Google e Meta a adotarem “as cautelas necessárias” para que conteúdos e anúncios do tipo não voltem a circular em suas redes.
Por fim, dá prazo de dez dias para a produção de um relatório de transparência, detalhando as ações tomadas para limitar a propagação dos materiais.
A multa estipulada pelo descumprimento das exigências é de R$ 150 mil por dia, até o cumprimento integral da medida.
