Organizações defendem regras para redes sociais em nova reforma eleitoral

Organizações da sociedade civil apresentaram à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (11.set.2023), uma série de sugestões para uma minirreforma eleitoral que está sendo discutida, de forma acelerada, em um grupo de trabalho no parlamento desde o fim de agosto.

Um documento do coletivo Sala de Articulação contra Desinformação – que inclui organizações como o Netlab da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ONGs como Conectas, Oxfam, Avaaz e Intervozes – indicou a importância da inclusão de alguns pontos envolvendo redes sociais e plataformas na reforma.

PONTOS SUGERIDOS. Contextualizando o Brasil como terceiro país no mundo que mais usa redes sociais e sexto com maior média de tempo gasto nessas plataformas, o coletivo indicou algumas ações para aumentar a transparência eleitoral das plataformas.

1. A primeira seria a obrigatoriedade de que mecanismos de busca, redes sociais e outras ferramentas digitais que ofereçam serviços de criação de propaganda política e impulsionamento de campanhas tenham uma "biblioteca de anúncios" transparente;

2. A segunda é a proibição, por lei, de disparos em massa de conteúdo de caráter partidário, político, eleitoral e dogmático em qualquer rede social ou plataforma sem o consentimento do usuário, seguindo o entendimento 23.671/21 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

3. O grupo também sugere a adoção de medidas para proteção de mulheres contra violência política online, assim como a proibição de propaganda eleitoral na internet 48h antes e 24h depois do dia da votação.

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PRAZO APERTADO. O prazo legal para mudanças nas regras eleitorais é até 6.out.2023, um ano antes do primeiro turno. O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que quer votar a minirreforma até quarta, 13.set.

Caso seja aprovada, ela terá que ser aprovada também no Senado.

Por Leonardo Coelho

Edição Sérgio Spagnuolo