A Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, aprovou uma lei redigida pelo ChatGPT. Isso marca a primeira vez que uma legislação gerada por inteligência artificial foi aprovada no país. O mais engraçado, se é possível rir disso, é que o parlamentar responsável pela proposta tenha sido bastante transparente sobre o uso dessa ferramenta.
SE LIGA NA HISTÓRIA. Após a aprovação da lei pelo prefeito de Porto Alegre, o vereador Ramiro Rosário (PSDB-RS), que encabeçou o projeto, divulgou que o projeto teve sua origem em uma orientação ao ChatGPT, contendo apenas a seguinte diretriz de 289 caracteres:
“Criar projeto de Lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do Executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto quando este for furtado”
Dessa orientação, resultou um projeto de lei composto por oito artigos e uma justificativa, o qual foi inserido sem alterações no sistema eletrônico da Câmara Municipal em 7.jun.23.
Veja aqui o texto completo da lei.
PELO AMOR DE DEUS. O texto gerado pelo ChatGPT ultrapassou o limite de caracteres da ferramenta e a justificativa do projeto de lei ficou incompleta. Rosário manteve o texto inalterado até que a Seção de Redação Legislativa da Câmara alertou seu gabinete sobre a ausência do texto completo.
Fica melhor: o vereador retornou ao ChatGPT para solicitar uma versão mais concisa do texto.
POIS VEJA SÓ. A Seção de Redação Legislativa não levantou objeções quanto ao conteúdo do material enviado pelo vereador e não suspeitou do uso de IA.
METEU ESSA. Em seu perfil oficial do Twitter/X, Rosário disse que “a lição” que fica após a aprovação é que a tecnologia “serve para reduzir custos e otimizar” o trabalho. “Ela trará ganho em qualidade e produtividade, especialmente, para câmaras do interior que não possuem maiores estruturas.”
A primeira lei brasileira feita exclusivamente por inteligência artificial está vigente em Porto Alegre!
— Ramiro Rosário (@curtaramiro) November 29, 2023
Ela não tem nada de ideológica. Ao contrário, é bem comum. Ela impede a cobrança pela prefeitura de hidrômetros furtados. Aliás, passaria despercebida se eu não contasse.…
MAS PODE ISSO? O Brasil ainda não proíbe parlamentares de usar o ChatGPT e outras ferramentas de IA na redação de leis, o que levanta preocupações sobre a possível exposição de dados sensíveis para treinamento.
O Código de Ética de cada câmara municipal pode ser aplicado a depender do caso.
Nos Estados Unidos, desde jun.23, deputados só podem usar o ChatGPT Plus devido às configurações de privacidade mais avançadas.
