Um projeto de lei quer incluir blogs, canais de transmissão, perfis nas redes sociais e websites como meios de divulgação para a propaganda partidária gratuita, que desde 2022 é garantida aos partidos políticos via rádio e televisão.
QUEM FEZ? A proposta da senadora Soraya Thronicke (PODE-MS) foi protocolada em 18 de dezembro. Registrado como PL 6077/2023, ele altera a Lei Nº 9.096, de 1995, que regula os partidos políticos.
REPASSE DE SENHA. O projeto também quer evitar que ex-dirigentes se apropriem das senhas das redes sociais de partidos, em caso de derrotas em pleitos internos. O texto obriga aos militantes o repasse da administração de perfis partidários "aos integrantes eleitos que os sucederem".
QUAL A JUSTIFICATIVA? Segundo a justificativa do texto, em eleições de executivas partidárias, é comum que gestões derrotadas considerem "o controle das redes sociais do partido" como "ativo de gestão", e deixem de repassá-las aos novos dirigentes eleitos.
