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Um deputado do Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, quer anistiar candidatos considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral devido à publicação de mensagens golpistas em suas redes sociais.

O PL 5847/2023, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), foi apresentado em 4.dez.2023 e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20.dez).

O projeto de lei foi apensado a outra proposta que propõe anistiar condenados por crimes eleitorais.

RESUMO. O texto original diz que:

  • A anistia se estende a manifestações na internet ou redes sociais sobre o sistema de votação e urnas eletrônicas;
  • Candidatos teriam perdão mesmo sem decisão judicial final (trânsito em julgado);
  • A proposta também anistia cassação de registro e diplomas, com recálculo dos votos e dos quocientes eleitoral e partidário.

JUSTIFICATIVA. Medeiros afirma que o objetivo é permitir a participação desses candidatos na vida política sem as penalidades anteriores.

“Serão os cidadãos brasileiros obrigados a confiar e acreditar em sistemas tecnológicos como se fosse impossível de burlá-los?”, escreveu o parlamentar no PL.

Em 2022, Medeiros propôs um PL para criminalizar como abuso de autoridade, sujeito a detenção de 1 a 4 anos e multa, a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de um parlamentar.

SAIBA QUE. Em nov.22, o perfil de Medeiros no X (antigo Twitter) foi suspenso por ordem legal, após publicações sobre a confiabilidade das urnas e os resultados eleitorais.

Suas contas no Facebook e Instagram também foram bloqueadas depois do 8.jan.23, quando ele defendeu os ataques contra as sedes dos Três Poderes nas redes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a suspensão e determinou uma medida cautelar para que o deputado não compartilhe posts com desinformação eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Por Sofia Schurig
Edição Sérgio Spagnuolo

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