O deputado federal bolsonarista Thiago Flores (MDB-RO) apresentou nesta quinta-feira (29.fev.2024) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para derrubar iniciativas de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PDL 21/2024 apresentado por Flores tem entre seus alvos as novas resoluções do TSE aprovadas em 27.fev.2024 que responsabilizam plataformas pela criação e distribuição de peças de desinformação feitas com inteligência artificial, entre outras normativas.
O deputado também quer sustar a resolução 23.714, de 2022, que ampliou o poder do tribunal de derrubar desinformação contra o sistema eleitoral sem precisar ser provado por alguma parte, o que reduz o tempo de ação das plataformas para poucas horas — e abre caminho para a aplicação de multas de até R$150 mil por hora.
Essas regras do TSE vão valer para as eleições municipais de 2024.
Veja aqui a proposta no site da Câmara
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