O Google foi multado em R$ 964 mil pelo Procon de Juiz de Fora devido a uma denúncia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) sobre uma limitação indevida de armazenamento de dados no Google Workspace.
Segundo o Procon, a multa foi imposta por causa de descumprimento/recusa de oferta patrocinada e veiculação de publicidade enganosa.
O Google será obrigado a realizar contrapropaganda proporcional à publicidade enganosa e foi notificado sobre a decisão em 14.mar.
O MOTIVO. Em 2022, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora havia emitido uma medida cautelar contra o Google por conta da limitação do armazenamento para 100 Terabytes para todos os usuários, o que contradiz as promessas da empresa de armazenamento ilimitado.
Quando foi informada da limitação, a UFJF já tinha cerca de 700 Terabytes de dados na plataforma. Na época, o órgão alertou que uma multa de até R$ 1 milhão poderia ser aplicada caso a prática continuasse durante o processo administrativo.
TEM MAIS. Agora, o Procon também revelou que, durante o processo, foi identificado que o Google estava envolvido em duas práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiros: contratos redigidos em língua inglesa e uma cláusula abusiva que permitia a suspensão unilateral de termos contratuais pela empresa.
Um novo processo administrativo será aberto para investigar essas práticas.
CRAVOU OS DENTES. Segundo dados de nov.22 do relatório “Educação em um Cenário de Plataformização e de Economia de dados” do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR), 24 dos 27 estados brasileiros têm parcerias que envolvem o uso de aplicativos do Google na educação superior pública.
Leonardo Coelho
