O Escritório de Assuntos Globais do X, antigo Twitter, publicou na tarde desta quarta-feira (10.abr.2024) uma nota declarando que algumas das ordens judiciais recebidas pela plataforma estariam em desacordo com o Marco Civil da Internet ou contrariando a Constituição Federal.
O perfil afirmou ainda ter recorrido a ordens judiciais emitidas por autoridades brasileiras, algumas das quais estão pendentes há mais de um ano.
O post também apela “ao tribunal” — sem especificar se este seria o Supremo Tribunal Federal (STF) — que levante ordens de sigilo e reveja os recursos “para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera.”
At the heart of this debate is our belief that some of the court orders we have received are not in line with the Marco Civil law or the Brazilian Federal Constitution.
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) April 10, 2024
People should know why their account is blocked, or why they are being investigated, and given due process to…
CONTEXTO. Já tem quase uma semana a tensão por parte do X, lideradas por Musk, contra o STF e o TSE, após a divulgação dos chamados Twitter Files Brazil, que acusam o judiciário brasileiro de abuso de autoridade.
Sérgio Spagnuolo
E O BILIONÁRIO? Em seguida, Elon Musk, dono da rede social, republicou o posicionamento com o comentário:
“𝕏 respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar.”
O comunicado sugere que a empresa seguirá atendendo às ordens judiciais das autoridades, mas apenas aquelas que forem consideradas compatíveis com as leis brasileiras, de acordo com a própria interpretação de Musk.
Musk em seguida compartilhou um tweet de Josie Glabach, uma influenciadora política conservadora dos EUA, que afirmou que o banimento de contas no Twitter “sem o devido processo legal” viola as garantias fundamentais da Constituição brasileira.
Em uma segunda postagem ligada ao tweet originalmente compartilhado por Musk, Glabach alega que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, estaria utilizando partes da legislação brasileira para obter dados de perfis no X de forma ilegal.
Banning X accounts, with no due process, violates sections 8, 9, 17, 27, & 36 under Title II of the Fundamental Rights and Guarantees of the individual and collective under Brazil’s Constitution.
— The Redheaded libertarian (@TRHLofficial) April 10, 2024
MOMENTO. Em meio às duas postagens, Musk aproveitou para dizer estar animado para o encontro com Narendra Modi, o primeiro-ministro da Índia, um país onde o X obedece a todas as ordens judiciais para remover perfis críticos ao governo.
