A oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados pediu informações ao governo federal sobre gastos com monitoramento de redes, com base em reportagem do Núcleo publicada em 12.abr.2024.
Na matéria, o jornalista Pedro Nakamura mostrou como o Ministério da Justiça vai investir R$42 milhões na coleta, mapeamento e análise de "expedientes de desinformação", da "disputa digital" e da "manipulação do debate realizado na esfera pública" nas redes sociais.
No requerimento da oposição, foram feitas nove perguntas ao ministério acerca dos gastos, da metodologia e dos objetivos do governo.
Pedro Nakamura
Veja as perguntas feitas ao Ministério da Justiça
1. Qual foi o processo de aprovação do projeto que resultou na criação do fundo federal para investir na coleta, mapeamento e análise de "expedientes de desinformação" nas redes sociais?
2. Como foi definido o orçamento de R$42 milhões de reais para esse projeto, e quais critérios foram considerados para determinar esse montante?
3. Por que o projeto foi aprovado sem uma metodologia definida para sua implementação, e quais são os planos para desenvolver essa metodologia?
4. Quais são os objetivos específicos do projeto em relação à coleta, mapeamento e análise de informações sobre "expedientes de desinformação" e "manipulação do debate realizado na esfera pública" nas redes sociais?
5. Como o governo pretende garantir a transparência e a imparcialidade na coleta e análise dessas informações, considerando a sensibilidade do tema?
6. Qual é o papel do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) nesse projeto, e como ele foi selecionado para liderar essa iniciativa?
7. Quais foram os critérios para a escolha das empresas fornecedoras de soluções tecnológicas para análise e acompanhamento do debate público digital, e como será o processo de seleção?
8. Como será garantida a proteção dos dados coletados durante esse processo, especialmente considerando questões de privacidade e segurança da informação?
9. Qual é o prazo estimado para o desenvolvimento e implementação completa do projeto, e como será avaliado o seu impacto na agenda política do país?
O autor do requerimento, o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), não citou nominalmente a apuração publicada com exclusividade pelo Núcleo, com registros obtidos via Lei de Acesso à Informação, preferindo citar uma nota de repercussão publicada pelo site Poder360 (o qual, por sua vez, deu todo devido crédito ao Núcleo 👏 ).
