Legisladores da UE propõem escaneamento automático de mensagens

Legisladores do Parlamento Europeu estão propondo a “moderação por envio”, o que permitiria que mensagens com conteúdo visual fossem automaticamente escaneadas. O objetivo é detectar material de exploração sexual infantil.

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Projetos de lei semelhantes tramitam no parlamento desde pelo menos 2022, mas vêm sendo rejeitados por eurodeputados. A versão mais recente da proposta cria um sistema de governança e controle para as ferramentas que irão escanear esses conteúdos e obriga provedores e plataformas a uma série de fiscalizações.

MSGS CRIPTOGRAFADAS. O projeto permite o escaneamento automático de mensagens visuais em busca de material de exploração sexual infantil, inclusive em comunicações criptografadas de ponta a ponta (E2EE), como Gmail e WhatsApp, conforme relatado pelo Euractiv, que teve acesso ao documento.

BLOCK. O texto exige que buscadores, como Google e Bing, removam sites com material de exploração sexual infantil dos resultados de pesquisa. Ordens de exclusão e bloqueio podem ser emitidas por qualquer autoridade de um estado-membro, e as empresas devem notificar os usuários sobre os motivos.

Na mesma linha, provedores de serviço devem informar as autoridades sobre qualquer incapacidade de cumprir, relatar as ações tomadas para bloquear o material e atualizar regularmente sobre a eficácia das medidas.

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Empresas devem realizar avaliações de risco regulares, sendo atualizadas pelo menos uma vez a cada três anos para serviços de baixo risco, pelo menos uma vez a cada dois anos para serviços de risco médio e pelo menos uma vez a cada ano para serviços de alto risco.

CRÍTICAS. As críticas ao projeto são semelhantes às feitas à Lei de Segurança Online, aprovada no Reino Unido em set.23. A lei confere ao Ofcom, o Ministério das Comunicações, o poder de exigir que as empresas ajam contra o abuso infantil em suas plataformas e, como último recurso, desenvolvam tecnologia para verificar mensagens criptografadas.

Na época, empresas de tecnologia opuseram-se à lei, alegando que ela proibia a criptografia de ponta a ponta. Agora, Meredith Whittaker, presidente da Fundação Signal, declarou nesta segunda-feira (17.jun) em carta aberta (leia aqui, em PDF) que o app é totalmente contrário à proposta, temendo outra vez pela privacidade dos usuários.

“Não há como implementar tais propostas no contexto de comunicações criptografadas de ponta a ponta sem minar fundamentalmente a criptografia e criar uma vulnerabilidade perigosa na infraestrutura central que teria implicações globais muito além da Europa. Em vez de aceitar essa realidade matemática fundamental, alguns países europeus continuam a jogar jogos retóricos. Eles voltaram à mesa com a mesma ideia sob um novo rótulo.”
Meredith Whittaker

Whittaker afirma que criar qualquer abertura é paralelamente dar a potenciais invasores e sistemas de vigilância de “nações hostis” uma maneira de encontrar brechas para a criptografia de ponta a ponta no aplicativo. “Então, sejamos bem claros mais uma vez: obrigar o escaneamento em massa de comunicações privadas mina fundamentalmente a criptografia. Ponto final.”, disse ela.

Via Euractiv (1) (2)