O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabeleceu um grupo para criar uma política nacional de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20.jun).
CONTEXTO. Em abr.24, o Conanda, que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ratificou a primeira resolução que define essas proteções. O texto estabeleceu alguns pontos importantes sobre o dever de cuidado e as responsabilidades das empresas privadas atuando no Brasil.
TRABALHO. O grupo temático terá prazo para conclusão do trabalho até 12.out.24, podendo ser prorrogado por um mês. Algumas das atribuições são:
- Formular estratégias conjuntas e multissetoriais para enfrentamento e erradicação de violências contra menores de 18 anos no ambiente digital;
- Promoção do uso equilibrado e positivo de equipamentos digitais, inclusão digital e cultura de proteção de dados;
- Educação midiática e difusão de informação sobre direitos e o uso seguro da internet para crianças e adolescentes.
QUEM VAI. Participam como conselheiros da sociedade civil Ana Claudia Cifali (Instituto Alana), Lucinete Correa Tavares (Instituto EcoVida) e Clóvis Alberto Pereira (Organização Nacional de Cegos do Brasil).
Além deles, há outras três conselheiras e seis convidados permanentes do Poder Executivo.
