A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado aprovou regime de urgência para o projeto de lei 2.338/2023 nesta quinta-feira (5.dez.2024). Isso significa que senadores poderão dispensar algumas exigências ou prazos para agilizar a apreciação do PL.
De autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto busca criar uma regulamentação ampla para a inteligência artificial no Brasil. Agora, a matéria segue para o plenário do Senado e, caso seja aprovado, voltará para a Câmara dos Deputados para modificações.
Ainda não está claro qual frente de deputados irá se mobilizar para aprovação do projeto. Sob a relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO), o texto aprovado do PL 2.338/23 foi elogiado pelo setor privado por conter dispositivos para inovação nacional, mas sofre críticas da sociedade civil por um considerado relaxamento sobre sistemas de IA de alto risco.
Em parceria com o Pulitzer Center, o Núcleo publicou uma reportagem hoje sobre a interferência das Big Techs e empresas de tecnologia no PL, prejudicando pontos como a proibição completa aos sistemas que ajudam a disseminar ou compartilhar materiais de exploração sexual infantil.
Sofia Schurig
