Um projeto de lei apresentado em 2016 para impossibilitar o bloqueio de aplicativos de mensagens (tipo WhatsApp e Telegram) voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, após ser aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O PL 6236/2016, proposto por Renata Abreu (PODE-SP) propõe alterar o Marco Civil da Internet para impedir que esse tipo de app seja bloqueado, "evitando qualquer forma de censura por parte do estado à população".
A matéria agora está Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
PAROU E VOLTOU. O PL foi apresentado em 2016, chegou a ser arquivado e foi tirado do armário em 2019, só voltando a tramitar mesmo a partir do ano passado, quando foi para a CCTI em dezembro.
BLOQUEIOS. Segundo o projeto bloqueios.info, do InternetLab, desde 2007 foram registrados 17 bloqueios de aplicativos no Brasil por ordem judicial, incluindo quatro do WhatsApp e dois do Telegram.
