Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, apresentado nesta terça-feira (6.mai.2025), visa proibir a veiculação de publicidade de plataformas de apostas online em redes sociais, colocando mais pressão por regulação no segmento.
O PL 2092/2025, do deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), propõe barrar a veiculação de "qualquer tipo de propaganda, publicidade ou ação promocional" de bets em:
- emissoras de rádio e televisão, abertas ou por assinatura;
- jornais, revistas, outdoors, painéis eletrônicos e demais meios de comunicação impressos ou digitais;
- sites, aplicativos, blogs, plataformas de vídeo e demais ambientes na rede mundial de computadores;
- redes sociais, por meio de contas pessoais, empresariais ou de influenciadores digitais.
A multa sugerida poderia chegar a R$2.000.000, segundo o texto.
JUSTIFICATIVA. Segundo Busato:
Há farta evidência científica de que a exposição repetida à publicidade de apostas contribui significativamente para o desenvolvimento de comportamentos compulsivos, sobretudo entre os mais jovens. A publicidade sedutora, muitas vezes veiculada por influenciadores digitais e ídolos esportivos, apresenta as apostas como um caminho fácil para a obtenção de dinheiro e sucesso — uma promessa ilusória que mascara os riscos reais de perda financeira, endividamento, transtornos de saúde mental e deterioração de vínculos sociais e familiares.
O Ministério da Fazenda tem uma lista de empresas de apostas esportivas aptas a funcionar no Brasil.
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