Um projeto de lei apresentado em 12.ago.25 quer tornar obrigatória a instalação do sistema "Sentinela Digital" em todos os celulares vendidos no Brasil. Com isso, os aparelhos teriam proteção nativa contra furtos e roubos que funcionaria mesmo com o dispositivo desligado, além de resistir a formatações de disco.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que propôs o texto, justifica:
"O Sentinela Digital não é apenas uma ferramenta tecnológica, mas uma política pública nacional de enfrentamento à criminalidade organizada, de proteção à privacidade e de redução do prejuízo econômico da população e do Estado" .
O sistema seria vinculado a componentes físicos do aparelho, teria autenticação multifatorial via Gov.br, inteligência artificial para monitoramento de tentativas de fraude e integração com blockchain para registro imutável de bloqueios e desbloqueios.
A proposta visa coibir furtos, proteger dados e integrar informações com a segurança pública operadoras de telefonia, instituições financeiras e órgãos de proteção ao consumidor.
Caso aprovado o projeto, fabricantes, importadores e desenvolvedores que descumprirem estarão sujeitos a multa de até R$ 20 mil por unidade irregular, apreensão de lotes não conformes, proibição temporária de comercialização e suspensão de homologação junto à ANATEL.
Principais funcionalidades do chamado "Sentinela Digital":
- Mantém proteção mesmo após formatação ou troca de sistema operacional;
- Autenticação multifatorial obrigatória via Gov.br com CPF, reconhecimento biométrico e código temporário;
- Registro em blockchain de cada evento de bloqueio e desbloqueio para impedir manipulação;
- Inteligência artificial para identificar padrões suspeitos como troca não autorizada de SIM;
- Bloqueio automático se detectada movimentação para áreas de alta receptação;
- Integração com base de IMEIs da ANATEL para bloqueio imediato (para ele ser automaticamente bloqueado em todas as operadoras ao mesmo tempo);
- Botão de emergência que envia localização e bloqueia o aparelho, funcionaria mesmo com aparelho desligado usando energia residual da bateria.
