Cadastre-se gratuitamente nas nossas newsletters

O Ministério das Relações Exteriores tem um "tech diplomat" focado especialmente no Vale do Silício, o diplomata Eugênio Garcia, primeiro brasileiro na função. Em entrevista ao Núcleo, ele falou sobre os desafios globais em torno da regulação de plataformas e inteligência artificial para 2024.

Itamaraty encontra resistência em diálogos com Big Tech
Ministério das Relações Exteriores criou canal de diplomacia tecnológica para falar de regulação com Big Techs, mostram telegramas obtidos com exclusividade pelo Núcleo

Baseado no Consulado-Geral brasileiro de São Francisco, nos EUA, ele chegou ao cargo em 2021, quando as atividades consulares ainda estavam limitadas pela pandemia. Parte do trabalho dele é se reunir com aceleradoras, incubadoras, empresas e pesquisadores para promover a presença brasileira na região.

A outra é manter um canal de interlocução sobre regulação e política digital entre o Itamaraty e as Big Techs, que inicialmente resistiram à presença de diplomatas no Vale do Silício, segundo Garcia. O diplomata explica que o assunto é "desconfortável" para as empresas.

Ao Núcleo, Garcia também ressaltou que o Brasil será ativo nos debates sobre regulação de plataformas e inteligência artificial previstos para a Cúpula do Futuro e no G-20. A meta é promover mais participação entre os países em desenvolvimento para que europeus e norte-americanos não monopolizem os temas.

SOBRE O ENTREVISTADO
Eugênio Vargas Garcia formou-se diplomata pelo Instituto Rio Branco em 1994. Desde 2021, é cônsul-geral adjunto e chefe de Ciência, Tecnologia e Inovação do Consulado-Geral do Brasil em São Francisco. Antes, foi assessor-sênior do Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas (2018-2020), chefe da Divisão das Nações Unidas do Itamaraty (2015-2018), e serviu em diversos países. É doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador em inteligência artificial e governança global. Membro da Aliança pela Governança da IA do Fórum Econômico Mundial, perito latino-americano da Tech Diplomacy Network e Notável da i2AI (International Association of Artificial Intelligence).

Esta entrevista foi editada pelo Núcleo para fins de brevidade e concisão, sem quaisquer intervenções no sentido das falas.

NÚCLEO Por que iniciativas de diplomacia da tecnologia estão se concentrando mais no Vale do Silício? Tem convite das Big Techs norte-americanas? Como funciona essa influência?
EUGÊNIO GARCIA — Não tem convite. No início, houve resistência dessas grandes empresas porque elas não estavam acostumadas. Elas geralmente estão presentes em vários países, como o Brasil, com filiais, ou em Bruxelas, na União Europeia, onde inclusive desenvolvem campanhas de lobby. Essa área de política digital era vista por elas como um trabalho a ser feito junto às capitais dos países envolvidos.

No início, eu perguntava algo e falavam: a pessoa que cuida disso está em Washington. Agora as big techs já sentiram que o mundo mudou. Se antes eles tinham certa autossuficiência, hoje existe uma demanda mundial. Vemos ameaças à democracia, desinformação, discriminação algorítmica e uma série de coisas que estão na agenda. As plataformas também não podem deixar de se envolver porque sabem que os governos estão se mexendo. Há o caso da União Europeia, onde já há uma regulação avançada.

É uma via de mão dupla: procuramos o diálogo, se possível respeitoso, e ouvindo a opinião do outro lado, mas deve haver disposição de ambos. Esse ponto ainda evolui e depende muito da capacidade de cada país em fazer chegar a sua visão. Alguns tem uma perspectiva de regulação mais rígida, outros menos. O próprio EUA é um exemplo de quem não quer uma regulação forte como a da União Europeia. Dizem que isso vai atrapalhar a inovação, um argumento que é falacioso, mas que existe.

Há plataformas que não estão abertas ao diálogo sobre política digital?
Tenho sido muito bem recebido por elas, mas às vezes o resultado não é exatamente o esperado. Muitas vezes são encontros onde eles apenas mostram o que têm feito. Tentam vender o próprio peixe e articular uma agenda que seja do interesse deles para mostrar uma parte positiva, quando o que se discute é muito mais abrangente. Envolve medidas que são demandas da sociedade e que, ao se tornarem lei ou regulação, criam obrigações, possivelmente custos adicionais e até multas. Aí já surge certo desconforto, mas dialogar e colocar as questões sobre a mesa é parte da diplomacia e da política.

Como cobranças por regulação são recebidas por empresas do Vale do Silício, a exemplo das demandas por responsabilização que se seguiram após o 8 de janeiro aqui ou o caso do Capitólio nos EUA?
Em geral, as Big Techs tentam mostrar aquilo que elas fizeram ou tem feito no sentido de moderação de conteúdo, de controle do que é postado para evitar inclusive violações às suas próprias políticas.

Cada uma delas tem as suas regras e seus mecanismos de controle, inclusive utilizando inteligência artificial porque a quantidade de postagens é tanta que é impossível apenas humanos monitorarem 24 horas por dia. Boa parte disso é automático e casos mais específicos são analisados pelas equipes.

Só que não é suficiente. Houve no ano passado e em 2022 momentos de crise no setor com demissões em massa e muitos eram funcionários de setores que cuidam de ética. O caso mais típico é o do Twitter, agora X, que mudou de nome, dono e política. A polarização e a violência extrema nascem de certas campanhas, com notícias falsas e desinformação, e têm reflexos na vida real. Isso é muito grave. Por isso a discussão está na ordem do dia.

Há um movimento brasileiro de levar debates que se concentram no Vale do Silício para a ONU. Por quê? O Brasil quer liderar negociações globais em torno de IA e plataformas?
Existem vários caminhos para tratar isso. Há a parte interna da política doméstica, daquilo que se discute no Brasil, feito em iniciativa própria e em função da nossa realidade, por exemplo, no Congresso, mas também é um tema global, em que você tem outros fóruns apropriados.

Um deles é a Unesco, que trabalha com cultura, educação e informação. Há dois ou três meses, eles lançaram um documento com diretrizes, orientações e sugestões para a regulação de plataformas digitais. A própria Unesco também tem um documento de recomendações sobre ética da IA. Mas, quando se fala de negociação, há um processo em andamento, que é o pacto global digital, uma iniciativa da ONU.

Devemos ter até meados deste ano um relatório que vai indicar as prioridades dos estados-membros para conduzir isso na Cúpula do Futuro. Inteligência artificial e governança da internet estarão lá. O governo brasileiro considera a ONU o foro adequado porque isso não pode ser analisado por um grupo pequeno de países e de forma restrita. É preciso algo global, que inclua os países em desenvolvimento. Não impede também que seja um assunto debatido em outras instâncias.

O Brasil agora tem a presidência do G-20 e lá há um grupo de trabalho de economia digital que vai discutir integridade da informação nas plataformas e inteligência artificial. Vamos promover uma discussão, como presidentes do G-20, para sentir qual a margem de consenso entre os países-membros e avançar no tema.

O que é o G-20 e por que o Brasil está na presidência

É o grupo que reúne representantes das maiores economias do mundo – brasileiros estão em nono. Seus membros incluem 19 países, a União Europeia e a União Africana. Em dezembro, o Brasil assumiu pela primeira vez a presidência temporária do G-20, com mandato até o fim de novembro deste ano. A cúpula global do G-20 será realizada no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro.

Você também falou de trazer os países em desenvolvimento ao debate. Hoje ele ocorre sem eles?
Nos fóruns sobre inteligência artificial que eu participo, como reuniões e seminários, mesmo os mais acadêmicos, a presença majoritária é de países da América do Norte e europeus. Às vezes, há Japão e Coreia do Sul, mas são aqueles que estão na liderança tecnológica.

O que você vê é uma grande ausência de certas regiões, como África, América Latina e Caribe, Ásia Central e Oriente Médio, então sempre que possível vamos buscar os fóruns que permitam uma representação mais abrangente da maioria. Se temos instituições multilaterais onde esses países estão, como a própria ONU, isso dá acesso e traz representação.

Em toda a discussão de tecnologia, inclusive IA, há um reconhecimento não só do Sul Global, mas também das organizações e atores do chamado Norte Global, de que falta representatividade. A inclusão vai ser um dos grandes temas de 2024. Isso é uma distorção a ser corrigida.

Qual o posicionamento a nível de política digital que o Brasil pretende levar às discussões? Há políticas que são prioritárias?
Isso já está sendo bastante falado, inclusive por autoridades do governo brasileiro envolvidas diretamente com esses temas, que são transversais e exigem um enfoque multidisciplinar. Essas autoridades já se pronunciaram várias vezes sobre os efeitos da inteligência artificial sobre a sociedade. Não quero enfatizar o lado perigoso, mas há implicações que mexem com a ética e a forma de se relacionar em sociedade.

A posição do Brasil, inclusive nos fóruns internacionais, é de que não dá para deixar como está. Quando falamos em regulações, mesmo em normas internacionais futuras sobre esses assuntos, é para zelar pelo interesse público. Você pode delegá-lo ao setor privado? Isso é de responsabilidade do Estado. Não se deveria delegar a proteção e promoção dos direitos humanos a empresas, e não julgo se são brasileiras, estrangeiras, grandes ou pequenas.

Quando você tem a sociedade sob risco, no caso a própria democracia, é momento de intervir e ter algum tipo de ação que possa evitar esse lado perigoso, mas não podemos ver só o lado negativo.

Inteligência artificial e outras tecnologias emergentes podem trazer muitas coisas boas, mas é preciso encontrar um ponto de equilíbrio para maximizar benefícios e mitigar os riscos. Em países em desenvolvimento, temos prioridades de saúde, educação e infraestrutura. Há carências estruturais na América Latina e na África que a tecnologia poderia ajudar. Essa é a prioridade do Sul Global e pode não ser a mesma de outros países [do Norte], que talvez estejam atentos a outras questões.

Em dezembro, em seu discurso à cúpula do G-77, o presidente Lula alertou que, se não houver diretrizes globais para a inteligência artificial, os modelos gerados por “países do Norte” vão se impor. Quais os riscos disso?

O que é o G-77 e o que disse Lula no discurso

É uma coalizão de países em desenvolvimento formada dentro das Nações Unidas (ONU). Inicialmente, foram 77 países fundadores – hoje, 134 integram o grupo. Na COP-28, que discutiu o clima global em Dubai, nos Emirados Árabes, Lula discursou na cúpula do G-77 e falou sobre transição ecológica, justiça climática e inteligência artificial. Leia a íntegra do discurso aqui.

Como o próprio presidente Lula também disse nesse mesmo discurso, vou usar o exemplo de usos militares da inteligência artificial. Há uma corrida tecnológica para isso. Existe o risco de que, em algum momento, alguns países na liderança desse processo consigam o controle ou desenvolvimento de uma tecnologia mais avançada e depois cheguem à conclusão de que ela é tão potente e poderosa que seria melhor restringi-la e evitar sua proliferação.

Isso vimos acontecer com a energia nuclear. Depois da primeira bomba atômica, vários países passaram a investir nela para fins militares. E aí chegamos em um momento em que se assinou um tratado de não proliferação de armas nucleares no qual quem tem a bomba, tem, e quem não tem, não terá, criando uma dicotomia.

IA e energia nuclear são diferentes, mas há essa ideia de que, se a tecnologia é poderosa demais, alguns países podem achar que seria o caso de controlá-la para evitar que outros a acessem. Por isso, antes que isso aconteça, países em desenvolvimento precisam estar ativos para conversar desde o início. Se não, podemos ter normas internacionais que não nos interessam. Se for cristalizada uma situação de exclusão ou assimetria, isso seria bastante negativo.

O Brasil aposta no papel da ONU em um momento de fragilidade do multilateralismo. Esses debates têm mesmo o potencial de gerar obrigações concretas ou podem virar só um tratado bonito que vai ser ignorado depois?
O multilateralismo está de fato em um momento difícil, sobretudo em função dessas realidades geopolíticas e discordâncias entre potências, mas à medida que esses temas continuam na agenda, precisamos desde já ver quais são as soluções viáveis, factíveis e eficazes. Já se fala hoje, pelo menos em termos acadêmicos, de se criar uma agência internacional para IA.

Um painel intergovernamental à semelhança do painel sobre clima, o IPCC, que auxilia os formadores de políticas a tomarem decisões com base na ciência. Há a proposta de um para a inteligência artificial. Sendo realista, algumas decisões vão exigir um acordo que, no curto prazo, é muito difícil, mas este é o momento em que vamos moldar o futuro. Não adianta esperar dois ou três anos porque ele vai chegar e de repente não participamos dessa modelagem.

Esse é o desafio para o Brasil.

Entrevista Pedro Nakamura
Edição Sérgio Spagnuolo
Acesse o NúcleoHub, nossa comunidade no Discord.