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Empresas de tecnologia mostraram uma certa resistência às demandas da representação diplomática brasileira no Vale do Silício, em um momento no qual diversos países – inclusive o Brasil – implementam ou debatem novas regulações de plataformas digitais e inteligência artificial.
O diálogo direto com Big Techs sobre "política digital" se tornou recentemente uma prioridade do Itamaraty no Vale do Silício, na região de San Francisco (EUA) – sede de gigantes da tecnologia como Google, Meta e X – de acordo com telegramas consulares obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Núcleo.
Esses telegramas incluem o "planejamento estratégico em Diplomacia da Inovação", lançado em nov.2023 pelo Consulado-Geral do Brasil em São Francisco, que traz a "interação com as grandes empresas privadas (Big Techs) em temas de política digital" como um de seus objetivos.
Em conversas iniciais, porém, as empresas de tecnologia mostraram certo "desconforto" com as pautas apresentadas, disse ao Núcleo o diplomata Eugênio Garcia, que representa o Itamaraty no Vale do Silício.
"Tenho sido muito bem recebido por elas, mas às vezes o resultado não é exatamente o esperado", afirmou o diplomata. "[Elas] tentam vender o próprio peixe e articular uma agenda que seja do interesse delas para mostrar uma parte positiva, quando o que se discute é muito mais abrangente."
"[As pautas] envolvem medidas que são demandas da sociedade e que, ao se tornarem lei ou regulação, criam obrigações, possivelmente custos adicionais e até multas. Aí já surge certo desconforto, mas dialogar e colocar as questões sobre a mesa é parte da diplomacia e da política."
É ✷ importante ✷ porque...
O Ministério das Relações Exteriores tenta dialogar diretamente com big techs no Vale do Silício para melhorar a interlocução sobre política digital, mas encontra resistência do setor
Ao longo de 2024, a comunidade internacional vai discutir normas de governança global para plataformas digitais e inteligência artificial, o que impulsiona a importância da diplomacia de tecnologia
Países da América do Norte e Europa que estão na liderança tecnológica global têm avançado em debates no tema sem a participação de latino-americanos, africanos, árabes e asiáticos
Garcia cita, por exemplo, uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) da qual ele participou.
A comitiva visitou o antigo Twitter, hoje X, para tratar de liberdade de expressão na internet, moderação de conteúdo e o papel das plataformas, semanas após sua compra da rede social pelo bilionário sul-africano Elon Musk, que recebeu em pessoa o grupo.
"Ele simplesmente repetiu que tentava ser mais transparente, implementar mudanças na política da companhia e que iria divulgar o algoritmo do Twitter, o que de fato ele fez", recorda o diplomata. "Mas com o passar do tempo notamos uma certa leniência da plataforma com ofensas, falsidades e fake news."
É uma via de mão dupla: procuramos o diálogo, se possível respeitoso, e ouvindo a opinião do outro lado, mas deve haver disposição de ambos
– Eugênio Garcia, diplomata brasileiro no Vale do Silício
Pedro Nakamura
Leia a entrevista na íntegra
Diplomacia tecnológica
Relativamente nova nas relações internacionais, a chamada tech diplomacy reconhece o peso das gigantes da tecnologia no tabuleiro geopolítico global. O conceito se popularizou a partir de 2017, quando a Dinamarca enviou o primeiro tech ambassador ao Vale do Silício. É a primeira vez que o termo aparece em um planejamento estratégico do consulado.
Um telegrama consultado pelo Núcleo não especifica qual a política digital articulada pelo Itamaraty, mas diz que o diálogo com as gigantes do Vale do Silício deve estar "em linha com o que tem sido chamado de Diplomacia da Tecnologia (Tech Diplomacy)".
"A relação com Big Techs é por si só complexa, dada a concentração de poder existente em poucas empresas e sua enorme influência sobre a agenda além das fronteiras e os modelos de governança em discussão no momento", resume o documento, que ressalta a necessidade de se "aprofundar um diálogo produtivo" sobre temas como regulamentação do ambiente digital e combate à desinformação.
Garcia define a diplomacia tecnológica como "a conduta e a prática das relações internacionais, do diálogo e das negociações sobre políticas digitais globais e assuntos tecnológicos emergentes entre Estados, o setor privado, a sociedade civil e outros grupos". Conforme publicação do Fórum Econômico Mundial, os Estados-nação deixaram de ser os únicos a definir e moldar como sociedades se desenvolvem, evoluem e funcionam.
1. Aproximação com o setor privado;
2. Atração de investimentos;
3. Assistência e incentivo a startups;
4. Construção de redes e parcerias.
LOBBY? De lá para cá, mais de 20 países nomearam tech diplomats para a região, inclusive o Brasil, que tem Garcia na função desde 2021. Surgiram, inclusive, grupos informais formados por diplomatas sediados na Baía de São Francisco, a maioria impulsionado por europeus e com pouca presença do "Sul Global".
Um deles é o Tech Diplomacy Playground, uma iniciativa do governo austríaco que reúne desde 2021 representantes diplomáticos do Vale do Silício para discutir tecnologia.
Em 2023, ONGs apoiadas pelos governos de Malta e Suíça e um bilionário das finanças, o teuto-americano Nicolas Berggruen, também fundaram a Tech Diplomacy Network, com o objetivo de impulsionar a diplomacia tecnológica.
"Falta entender quem pauta essas discussões, se os Estados ou as empresas, para não ser um espaço de lobby de alto nível", alerta a analista de relações internacionais Jaqueline Pigatto, coordenadora do Data Privacy Brasil.
Em fevereiro de 2023, por exemplo, o consulado da Irlanda na região convidou tech diplomats para apresentá-los a avanços em fotônica, área que une física e engenharia no estudo do controle e manipulação da luz. A descrição do encontro está em um telegrama obtido pelo Núcleo via Lei de Acesso à Informação.
Na ocasião, os irlandeses explicaram como cientistas do país estavam avançando na tecnologia em parceria com empresas como Meta, Intel, Samsung, Alibaba, Xerox e outras gigantes, em áreas diversas, da realidade virtual a semicondutores.
Mais espaço para o "Sul Global"
Em meio às iniciativas europeias, em 2023, o Itamaraty mobilizou em São Francisco um grupo chamado "Latam Tech SF" para engajar países latino-americanos no debate. Incluir mais nações em desenvolvimento na discussão têm sido o principal objetivo da política externa brasileira na pauta tecnológica.
As assimetrias globais se refletem até mesmo no modo como Bigs Techs dão mais atenção às regulamentações da União Europeia, que influenciam processos legislativos em outros países. –
As empresas de tecnologia realmente priorizam estarem adequadas à legislação europeia e depois olham para o resto do mundo
– Jaqueline Pigatto, do Data Privacy Brasil
Na avaliação da diplomacia brasileira, deixar o protagonismo do debate tecnológico nas mãos de europeus e norte-americanos abre margem para que normas excludentes sejam negociadas nos fóruns globais. O G-7, que reúne os sete países mais industrializados do mundo por exemplo, já tem seu código de conduta para uso de IA.
Quem faz parte do G-7?
O G-7 é formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, além da União Europeia.
