Um a cada três parlamentares da recém-criada Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética ainda não apresentou projetos de lei relacionados a temas de tecnologia desde o início da nova legislatura, ao passo que, das 32 matérias apresentadas por seus membros até agora, somente 5 (ou 15%) tratam de segurança digital, de acordo com levantamento do Núcleo com dados do Legislatech.
Instalada em março, a frente reúne parlamentares majoritariamente de MDB, PL, Republicanos, PSD e PSB. A missão central do grupo é propor a criação de uma agência reguladora, que coordenará respostas a ataques virtuais e deverá operar nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em um levantamento recente sobre a produtividade legislativa dos 24 integrantes, constatou-se que:
- Apenas 15 apresentaram proposições de tecnologia ao Congresso;
- Desses 15, oito propuseram apenas uma;
- 9 integrantes não apresentaram nada.
A pauta cibernética também integra a agenda do governo Lula via Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). Inicialmente, caberia ao CNCiber formular a proposta da agência, mas a tarefa aparenta ter sido abraçada pelo Congresso.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) lidera a lista, com oito projetos de lei que tratam de tecnologia. Na sequência, Tabata Amaral (PSB-SP) propôs seis.
Outros nomes, como Izalci Lucas (PL-DF) e Marcos Pontes (PL-SP), integrantes da Comissão Temporária de Inteligência Artificial e vistos como próximos de interesses das Big Techs no Senado, aparecem com quatro e dois projetos, respectivamente.
Nosso jornalismo faz diferença
Ajude o Núcleo a continuar fazendo reportagens como essa: assine por apenas R$ 10 para apoiar o melhor jornalismo de tecnologia do Brasil e ter acesso a benefícios exclusivos.
CIBERSEGURANÇA
Ainda que a frente tenha o termo “cibersegurança” em seu nome, metade dos parlamentares sequer apresentou propostas na área. Ao menos 8 projetos de lei se concentram na área segurança, mas apenas cinco desses, de fato, tratam diretamente de cibersegurança, o equivalente a 15% do total da frente.
Na sequência, aparecem os temas de incentivo à pesquisa, trabalho e apostas online, cada um com quatro projetos.
Os cinco projetos que tratam de cibersegurança de forma direta são:
| Projeto de Lei | Descrição | Autor |
|---|---|---|
| PL 675/25 | Tipifica o crime de falsa identidade digital | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) |
| PL 6043/23 | Torna obrigatório o bloqueio do IMEI após boletim de ocorrência | Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) |
| PL 4532/24 | Dispõe sobre medidas de segurança e mitigação de riscos em sistemas de IA interativa | Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) |
| PL 5492/23 | Altera o Código Penal para incluir os crimes sexuais virtuais | Deputada Tabata Amaral (PSB-SP) |
| PL 1380/25 | Regula o uso de reconhecimento facial para cadastro e autenticação de usuários em redes sociais | Deputado Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) |
Veja aqui os dados tabelados pelo Núcleo
PARTIDOS. A participação por partido revela concentração em apenas cinco legendas: o MDB lidera com 9 projetos (37% do total), seguido pelo PSB, com 8 (33%). O PL e Republicanos aparecem com 6 cada (25%), e o PSD tem apenas uma proposta (4%).
Isso significa que metade dos partidos — entre eles União Brasil e PP — não apresentou nenhum texto sobre tecnologia.
TRAVADO. Quanto à tramitação, apenas 7 dos 24 projetos avançaram além da fase inicial de comissão (relatoria, despacho ou pauta); os demais aguardam designação de relator, despacho ou foram prejudicados.
Essa lentidão reforça o paradoxo da frente: embora tenha nascido para acelerar a criação da Agência Nacional de Cibersegurança, a maioria de seus textos permanece estagnada em rito preliminar.
COMO FIZEMOS ISSO
O levantamento usou o Legislatech, ferramenta criada pelo Núcleo para rastrear iniciativas legislativas sobre tecnologia, cruzando 30 palavras-chave ligadas a internet, privacidade, IA e criptografia. Os dados foram organizados em 13 categorias temáticas, que ajudam a medir o foco real dos parlamentares. Veja aqui a tabela organizada pelo Núcleo.
Todas as palavras-chave usadas pelo Núcleo
Cibersegurança, Criptografia, Firewall, Malware, Phishing, Ransomware, Autenticação, Segurança da informação, Rede privada virtual (VPN), Análise de vulnerabilidades, Proteção de dados, Segurança em nuvem, Inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT), Gestão de identidade, Ataques cibernéticos, Segurança de aplicativos, Conformidade (Compliance), Resposta a incidentes, Monitoramento de segurança, Apostas online, Jogos de azar, Plataformas de apostas, Redes sociais, Marketing digital, Influenciadores, Privacidade online, Compartilhamento de dados, Comunidades virtuais, Conteúdo gerado pelo usuário.
