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Faltando menos de um mês para o primeiro turno das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não concluiu a contratação de uma empresa para realizar o monitoramento de redes sociais – um processo que se arrasta, pelo menos, desde dezembro de 2021.
O atraso se dá por disputas no processo de licitação e alegações de falta de capacidade técnica de empresas para o serviço, orçado em R$330 mil.
Em nota por email, o TSE informou que "nenhuma das empresas que se candidatou atendeu plenamente às exigências do edital" e que, além disso, o setor responsável pelo pregão passou por mudanças de pessoal, o que atrasou os trabalhos.
"Os servidores que assumiram precisaram tomar pé de todos os processos - e não apenas do de monitoramento - em ano eleitoral, quando também surgem necessidades de contratações específicas -, o que justifica o tempo estendido para análise", relatou o tribunal.
O monitoramento a ser contratado pela Justiça Eleitoral teria papel importante antes e durante o período eleitoral, segundo um termo de referência publicado pelo TSE.
"A proposta de monitoramento com entrega de relatórios quantitativos e qualitativos possibilita detectar tendências fundamentais para a atuação da ASCOM nas redes sociais e a se antecipar a ações que podem estar ocorrendo de forma coordenada de modo a atacar o próprio processo eleitoral", detalha o documento.
Em dez.2021, a Corte abriu um edital orçado em R$330 mil para "monitoramento online e em tempo real da presença digital do TSE e de temas de interesse da Justiça".
Em fev.2022, a licitação foi revogada e o motivo não foi tornado público.
Poucos meses depois, em abr.2022, o TSE publicou um novo aviso de licitação, com edital muito semelhante ao primeiro, exceto pelo fato que o novo texto permite a subcontratação – ou seja, a empresa vencedora pode subcontratar empresas para realizarem partes do serviço.
No entanto, uma consulta ao portal de resultados de licitações no site de Compras Governamentais e documentos públicos vistos pelo Núcleo revelam que, a 27 dias das eleições, o certame ainda não teve conclusão.
"É um cenário muito grave, porque isso está vindo desde maio para não ter sido concluído até o momento", disse ao Núcleo a advogada especialista em licitações do escritório Schiefler Advocacia, Giovanna Gamba, que revisou os documentos.
"É muito prejudicial que a gente esteja às vésperas da eleição – e se indica ali naquela licitação que é uma atividade necessária especialmente em razão das eleições – que esse contrato faltando um mês para as eleições não tenha sido concluído", completou a advogada.
REDES A SEREM MONITORADAS: Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, Linkedin, Blogs e TikTok (mas com a possibilidade de outras redes serem incluídas posteriormente).
VIGÊNCIA: um ano a partir da data de publicação do contrato no Diário Oficial da União
Novela brasileira
Em 12.mai.2022, com a licitação ainda em aberto, a Agência Braspub, uma das empresas que participavam do certame, apresentou um recurso alegando que a primeira colocada, a Super Acesso, uma empresa de porte pequeno com sede na zona norte de São Paulo, não teria capacidade técnica para cumprir com as exigências do edital.
Em lugar de um monitoramento de redes sociais, a Super Acesso ofereceria um 'clipping de notícias', conforme alegou a concorrente. Na modalidade dessa licitação – pregão – o único critério para declarar um vencedor é o menor preço apresentado.
No fim de maio, uma pregoeira acolheu o recurso após análise, desclassificou a Super Acesso e deu seguimento à convocação da próxima classificada. Desde então, o processo teve continuidade, uma série de propostas foram analisadas e ao menos cinco licitantes foram desclassificados por não terem capacidade técnica para desempenhar o contrato.
A última movimentação consta de sexta-feira (03.set.2022). Mas ainda não houve uma publicação oficial sobre o resultado da licitação ou a contratação da empresa, como estabelece o procedimento licitatório.
7 de setembro
Os dados coletados pelo monitoramento permitiriam ainda "uma tomada de decisão mais ágil e assertiva" pela "alta direção" da Corte, que seria constantemente informada sobre temas de interesse e a percepção da sociedade.
Uma reportagem publicada pelo Jota em mar.2022 dizia que a Corte trabalhava com o objetivo de ter um sistema próprio de monitoramento até o início da campanha eleitoral, em 16.ago.2022, o que não se concretizou.
Segundo o plano inicial, o monitoramento já estaria em funcionamento durante o feriado 7 de setembro, quando estão previstas manifestações ao redor do país, e inclusive em Brasília. É uma data vista com preocupação por conta de potenciais movimentações antidemocráticas.
O Núcleo questionou a assessoria de imprensa do TSE se a Corte contará com algum monitoramento especial para a data. "O TSE já tem trabalhado em esquema especial de monitoramento devido às eleições, o trabalho será o mesmo para o 7 de setembro", informou a assessoria, sem detalhar sobre o monitoramento.
Atualmente, o Tribunal depende de um acompanhamento feito por parceiros, como universidades, pesquisadores e agências de checagem, em que não há contrapartida financeira, de acordo com reportagem do Jota.
Em março, Christine Peter da Silva, então secretária-geral da Presidência do TSE, disse ao Jota que a contratação idealmente resultaria em uma "transferência de tecnologia para o tribunal" e não apenas no fornecimento do programa para monitoramento.
O Núcleo enviou questionamentos ao TSE sobre as licitações por meio da assessoria de imprensa, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
Veja resposta do TSE na íntegra
Enviada por email às 20h50 de 6.set.2022
Informamos que nenhuma das empresas que se candidatou atendeu plenamente às exigências do edital. Assim, a licitação segue em curso.
Houve uma mudança de equipe no setor responsável pelo pregão, e por isso motivo os servidores que assumiram precisaram tomar pé de todos os processos - e não apenas do de monitoramento - em ano eleitoral, quando também surgem necessidades de contratações específicas -, o que justifica o tempo estendido para análise.
Também lembramos que as parcerias estabelecidas no âmbito do Programa Permanente de Combate à Desinformação prevêem intercâmbio de conhecimento e informações entre as partes. Em alguns casos, os parceiros compartilham os monitoramentos que realizam dentro de suas atuações com o TSE.
Veja os questionamentos enviados pelo Núcleo ao TSE
Estamos apurando uma reportagem sobre as duas licitações realizada pelo TSE para contratação de empresa para monitoramento de redes.
- Uma primeira licitação (78/2021) data de dezembro do ano passado, mas foi revogada em fevereiro deste ano. A justificativa da revogação não foi tornada pública. No DOU, consta apenas a informação sobre a revogação. Qual foi o motivo da revogação?
- Em abril de 2022, foi publicado um novo edital de licitação (29/2022), muito semelhante ao primeiro. Em maio, uma das empresas (Braspub) apresentou um recurso, alegando que a primeira colocada no certame (Super Acesso Informação) não possuía capacidade técnica para executar o contrato.
A pregoeira acolheu o recurso, desclassificando a empresa Super Acesso e convocando a próxima colocada. No entanto, o resultado do certame nunca foi publicado, nem no DOU, nem no Silic do TSE e nem no Compras.Net.
Uma advogada especialista em licitações nos ajudou a revisar e chegamos ao entendimento que o processo de licitação está parado.
Portanto questiono:
- o que ocorreu para que essa licitação ficasse parada?
- há alguma previsão de retomada do processo?
- isso significa que o TSE não conta, no momento, com um monitoramento de redes sociais contratado?
- é verdade que o TSE conta com um acompanhamento feito por parceiros, como universidades e agências de checagem, em que não há contrapartida financeira?
Reportagem Laís Martins
Arte Rodolfo Almeida
Edição Sérgio Spagnuolo
Texto atualizado às 22h03 de 6.set.2022 para incluir posicionamento do TSE.
