Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento negaram ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acesso à minuta da nova Política Nacional de Data Centers, pouco após o mesmo plano ter sido apresentado a empresas de tecnologia em reuniões do ministro Fernando Haddad nos EUA.
Na quarta-feira (7.mai), o Idec solicitou formalmente o documento, alertando para a falta de transparência em um processo regulatório com impacto direto sobre dados pessoais e infraestrutura digital no país.
Nesta semana, durante missão oficial à Califórnia, Haddad falou sobre o plano com dezenas de empresas norte-americanas, incluindo Meta, Google, Microsoft e Nvidia.
NÃO TÁ PRONTO. Em resposta ao ofício na noite de 8.maio, a Secretaria de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento alegou que a minuta tem caráter preparatório e só poderá ser divulgada após a formalização do ato — o que foi classificado como insatisfatório pelo Idec.
Como embasamento legal para o sigilo, a secretaria citou o Art. 20 do Decreto n.° 7724, que define: “O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.”
CONTA OUTRA. Ao Núcleo, o Idec disse que já ter visto essa justificativa sendo usada para ocultar documentos para sociedade civil, mas que “neste caso é ainda mais grave, pois o material foi apresentado a executivos de empresas estrangeiras, mas não à população brasileira”.
Para o instituto, a negativa viola o princípio da publicidade e contraria os dispositivos da LAI.
O Núcleo enviou um email para o Ministério da Fazenda e do MDIC, mas ainda não obteve resposta.
Nosso jornalismo faz diferença
Ajude o Núcleo a continuar fazendo reportagens como essa: assine por apenas R$ 10 para apoiar o melhor jornalismo de tecnologia do Brasil e ter acesso a benefícios exclusivos.
SEM CONVERSA. Em jun.2023, o Ministério do Desenvolvimento divulgou um estudo preliminar elaborado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), sem apresentar a política completa à sociedade civil ou abrir espaço para avaliações públicas sobre o impacto dos data centers no país.
O Ministério do Meio Ambiente também ficou de fora. Segundo o Intercept Brasil, o governo Lula realizou mais de 80 reuniões sobre o tema — nenhuma delas com participação do MMA.
PLANO BILIONÁRIO. O governo projeta até R$2 trilhões em investimentos em data centers no Brasil nos próximos 10 anos, impulsionados por incentivos financeiros e benefícios fiscais a empresas estrangeiras.
Ao Poder360, o secretário Uallace Moreira Lima afirmou que a proposta está “bem avançada” e que o presidente Lula deve anunciá-la “até junho, no mais tardar”. “Conversamos com diversos players, que aguardam ansiosos. Eles nos apresentaram projeções otimistas de investimento”, disse.
