Texas processa Facebook por coleta de biometria facial

Estado quer indenização de bilhões de dólares pela coleta e uso de dados de fotos postadas por usuários

O estado norte-americano do Texas ajuizou uma ação contra o Facebook/Meta pedindo uma indenização na casa das “centenas de bilhões de dólares”, segundo uma fonte do Wall Street Journal, pela coleta e uso de dados de biometria facial de fotos postadas pelos usuários na rede social Facebook – essa era uma prática vigente na plataforma entre 2010 e novembro de 2021.

Segundo o procurador-geral Ken Paxton, o Facebook/Meta infringiu a lei texana de proteção a dados pessoais, que existe há 20 anos.

O caso lembra outro, uma ação civil pública movida pelo mesmo motivo no estado de Illinois. Em fevereiro de 2021, o Facebook/Meta concordou em pagar US$ 650 milhões para encerrar o caso.

Em novembro de 2021, o Facebook/Meta encerrou o programa de reconhecimento facial do Facebook, citando incertezas quanto aos efeitos negativos da tecnologia e insegurança jurídica, ou ausência de regulação.

Via Wall Street Journal (em inglês).



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