A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou na sexta-feira (24.jun) que o TikTok remova conteúdos impróprios para menores de idade da sua plataforma.
COMO É? A determinação, publicada no Diário Oficial da União, obriga o TikTok a remover conteúdos para maiores, como os de uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência.
O TikTok tem 72 horas para atender a determinação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
DISTINÇÕES. A Senacon distinguiu, na sua ordem, dois tipos de acessos:
- Irrestrito, sem que seja necessário o login. Neste caso, a determinação é para suspender todos os conteúdos para maiores.
- Com login, a suspensão é exigida até que o TikTok aprimore seus sistemas, que limitam o acesso de menores de 13 anos e já impõe algumas restrições a usuários menores de 16 anos.
REPERCUSSÃO. Especialistas ouvidos pel'O Globo ressaltaram que a medida parece ter mais caráter simbólico, dada a dificuldade em garantir seu cumprimento e o valor baixo da multa estipulada.
O TikTok, em nota ao jornal carioca, afirmou que já remove conteúdos impróprios, em desacordo com suas diretrizes, que proíbe o cadastro de menores de 13 anos e oferece ferramentas a pais de adolescentes entre 13 e 16 anos.
Via O Globo.
