O Facebook foi condenado na terça-feira (23.ago.22) ao pagamento de uma multa milionária pelo vazamento de dados de usuários brasileiros. A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está relacionada às investigações sobre o caso Cambridge Analytica.
O QUE ACONTECEU? Em 2018, a consultoria de marketing foi condenada por usar o Facebook para coletar e compartilhar ilegalmente dados de usuários a partir do teste “This is Your Digital Life”. O caso ficou popular já que a empresa fazia parte da campanha do então candidato à presidência dos EUA, Donald Trump.
Uma investigação do ministério naquele ano concluiu que 443 mil brasileiros tiveram dados vazados por conta do teste. A Senacon concluiu que o Facebook foi abusivo com dados de usuários por ter brechas em suas diretrizes de privacidade.
Caso não recorra, a Meta, empresa dona do Facebook, terá 30 dias para o pagamento da multa de R$ 6,6 milhões. O valor integral será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDID).
Durante o processo, segundo o Ministério da Justiça, a Meta alegou "que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados".
MAIS: O Facebook já foi condenado mais de 10 vezes em casos relacionados ao caso da Cambridge Analytica. Em 2019, a empresa foi condenada pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) a pagar US$ 5,5 bilhões por conta do escândala, a maior multa na história dos EUA.
