STF confirma resolução do TSE para combater desinformação

Procuradoria-Geral da República havia ingressado com ação questionando constitucionalidade da resolução aprovada pelo TSE na semana passada #NúcleoNasEleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25.out.22) para manter a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, a qual amplia os poderes da Corte no combate à desinformação.

DERROTA DA PGR. A decisão do Supremo representa uma derrota para a Procuradoria-Geral da República, que havia ingressado na sexta-feira (21.out) com uma ação questionando a constitucionalidade da resolução com um pedido de liminar.

Em plenário virtual, ministros referendaram a decisão do ministro Edson Fachin, que havia rejeitado um pedido inicial pedido da PGR para barrar a resolução.

Na noite de domingo (23.out), o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão de Fachin.

ARGUMENTO DA PGR. Conforme reportou o site Jota, Aras argumentou que “a despeito do relevante propósito de coibir a desinformação e resguardar a integridade do processo eleitoral, algumas das disposições contidas no ato impugnado acabam por violar normas e princípios da Constituição Federal”.

TSE amplia poder de remoção de desinformação das redes
Por unanimidade, ministros aprovaram resolução que dá mais autonomia ao tribunal para determinar remoção de conteúdo das redes sociais
Texto Laís Martins
Edição Sérgio Spagnuolo

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