O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25.out.22) para manter a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, a qual amplia os poderes da Corte no combate à desinformação.
DERROTA DA PGR. A decisão do Supremo representa uma derrota para a Procuradoria-Geral da República, que havia ingressado na sexta-feira (21.out) com uma ação questionando a constitucionalidade da resolução com um pedido de liminar.
Em plenário virtual, ministros referendaram a decisão do ministro Edson Fachin, que havia rejeitado um pedido inicial pedido da PGR para barrar a resolução.
Na noite de domingo (23.out), o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão de Fachin.
ARGUMENTO DA PGR. Conforme reportou o site Jota, Aras argumentou que “a despeito do relevante propósito de coibir a desinformação e resguardar a integridade do processo eleitoral, algumas das disposições contidas no ato impugnado acabam por violar normas e princípios da Constituição Federal”.
Laís Martins
