Índia multa Google em ~R$ 707 milhões por proibir outros meios de pagamento na Play Store

É a segunda multa milionária que a Índia aplica ao Google em uma semana.

A Índia aplicou uma multa de Rs. 936,44 bilhões (cerca de R$ 707 milhões) ao Google e ordenou que a empresa altere o funcionamento da Play Store no país.

O QUE HOUVE? A multa foi aplicada pelo órgão antitruste indiano e diz respeito à obrigatoriedade do uso do mecanismo de cobrança do próprio Google por apps distribuídos na Play Store.

A chamada Comissão de Competitividade da Índia concluiu que o Google abusa da sua posição dominante no segmento ao obrigar desenvolvedores a usarem seu sistema de cobrança e impedir que o uso dos de terceiros.

O QUE MAIS? Além da multa milionária, o órgão regulador indiano determinou que o Google revise suas práticas na Play Store no prazo de três meses.

A principal exigência é a abertura da Play Store a sistemas de cobrança/pagamento de terceiros. Além disso, o Google não poderá impedir que desenvolvedores privilegiem esses sistemas externos.

CONTEXTO. É a segunda multa pesada que o Google recebe na Índia em menos de uma semana.

Na última quinta-feira (20.out), a Índia aplicou outra multa de cerca de R$ 856 milhões por práticas anticompetitivas no Android — em especial, pelo fato do Google obrigar fabricantes a pré-instalar seus apps em celulares.

A Índia é o maior mercado do Google no mundo, com cerca de 600 milhões de usuários. Estima-se que 97% dos celulares em uso no país asiático rodem o Android do Google.

Via Comissão de Competitividade da Índia, TechCrunch (ambos em inglês).

Post feito em parceria com o Manual do Usuário

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