Telegram entrega dados de usuários à Justiça indiana em ação sobre direitos autorais

Ação foi movida por professora que viu seus conteúdos sendo distribuídos sem autorização no app de mensagens

O Telegram entregou dados de usuários administradores de canais, incluindo celulares e endereços de IP, em cumprimento a uma ordem judicial na Índia no escopo de uma ação por violação de direitos autorais, reportou o site TechCrunch na segunda-feira (30.nov.2022).

AÇÃO. O aplicativo de mensagens foi forçado por uma corte superior de Nova Délhi a entregar dados dos usuários depois de ser processado por uma professora que alegou que o Telegram não estava fazendo o suficiente para evitar a distribuição de materiais de seu curso no app sem sua autorização.

RESISTÊNCIA. Inicialmente, segundo a reportagem, o Telegram recorreu contra a decisão, alegando que abrir dados do tipo seria uma violação da política de privacidade e da lei de Singapura, onde estão os servidores que armazenam dados de usuário. Não deu certo, já que a corte indiana alegou que os detentores dos direitos autorais não poderiam ser deixados à mercê.

COMPARTILHAMENTO. Na semana passada, o tribunal confirmou ter recebido os dados e determinou que nem os requerentes nem seus advogados poderiam compartilhar os dados com terceiros, mas admitiu a possibilidade de que os dados fossem divulgados à polícia ou autoridades governamentais.

Ao TechCrunch, o Telegram não confirmou ter cedido os dados.

Texto Laís Martins
Edição Julianna Granjeia

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