Epic Games terá de pagar mais de US$500 mi por violação à privacidade de crianças

Órgão regulador dos EUA avaliou que empresa criadora do jogo Fortnite tratou dados de crianças sem consentimento e induziu jovens a danos

A Epic Games, desenvolvedora do jogo Fortnite, terá de pagar US$ 520 milhões após ser sancionada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) por violações a leis de proteção de privacidade e dados das crianças.

VIOLAÇÃO. Na decisão, o FTC argumenta que a Epic coletou informações pessoais de jogadores do Fortnite menores de 13 anos sem o consentimento ou conhecimento dos pais desses menores. O FTC alegou ainda que a desenvolvedora provocou danos a jovens ao deixar o chat de texto e voz ligado como configuração padrão em seus jogos. Esses espaços permitiram que crianças e adolescentes sofressem bullying, ameaças, assédio e fossem expostos a temas perigosos e potencialmente traumáticos.

  • Comportamento induzido: A empresa terá de pagar US$245 milhões para reembolsar seus usuários pelo uso de "padrões obscuros" que enganam jogadores e os levam a fazer compras indesejadas dentro do jogo.

CONSENTIMENTO. Como parte do acordo, ficou estabelecido que a Epic precisará ter autorização de pais antes de habilitar chat de voz e texto para menores de idade. A empresa também precisará deletar todas informações pessoais coletadas anteriormente a menos que receba autorização parental para armazenar estes dados.

DECISÃO HISTÓRICA. No Twitter, o diretor do DataPrivacy Brasil, Rafael Zanatta, avaliou que a decisão é histórica porque impõe obrigações para a empresa e estabelece agora que o padrão é o não tratamento dos dados. Para fazê-lo, será preciso autorização. Zanatta pontua ainda que a decisão do FTC se dá mesmo sem que os Estados Unidos tenham uma Lei Geral de Proteção de Dados como a que temos no Brasil. O que permitiu a sanção do FTC foi uma robusta legislação de proteção de crianças de 1998.

DINHEIRO DO LANCHE. A multa, porém, é pequena perto da receita que o Fortnite gerou para a Epic nos primeiros dois anos de existência: US$ 9 bilhões, segundo o The Verge.

Texto Laís Martins
Edição Julianna Granjeia

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