Sociedade civil aponta riscos em guia da Unesco para regulação de redes

Entidades criticam opacidade e falta de definição de documento, que será discutido em Paris em fevereiro.

Entidades da sociedade civil estão alertando para riscos e problemas relacionados a um guia que está sendo desenvolvido pela Unesco para regulação de plataformas digitais e que será discutido em uma conferência em Paris em fev.2023.

CONTEXTO. Segundo a Unesco, o objetivo do guia é


"oferecer orientação no desenvolvimento de regulamentação que possa ajudar os Estados membros a gerenciar conteúdo que prejudique a democracia e os direitos humanos, ao mesmo tempo em que apoia a liberdade de expressão, informação e outros direitos humanos".

Um primeiro rascunho do documento já foi publicado (apenas em inglês e francês) e levou a um processo público de consulta para uma segunda versão, sob o qual a Unesco recebeu comentários e sugestões até 20.jan.23.

CRÍTICAS. Em dez.2022, a ONG Article 19 publicou um artigo em que alertava sobre os riscos caso o documento seja aprovado e ratificado na atual forma. Alguns pontos levantados pela organização incluem:

  • o impacto potencial desse guia exigiria um mandato forte da Unesco para desenvolvê-lo, o que passaria, por exemplo, por uma decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas;
  • pela redação atual, o guia poderia ser usado por alguns Estados para justificar regulações de internet repressoras;
  • falta de clareza quanto a objetivos e termos;
  • falta de uma abordagem baseada em direitos humanos e deixa decisões arbitrárias na mão de governos ou empresas.

A ONG recomenda que a Unesco pause os trabalhos e cita o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA) como bons pontos de partida para pensar uma regulação global que respeite os direitos humanos.

Como a Europa deve inspirar o futuro das redes no Brasil
Digital Services Act representa uma mudança de paradigmas sobre regulação de plataformas e pode ser referência principal para as bases regulatórias no país

No dia 20.jan.23, a ONG Derechos Digitales, cuja atuação foca na América Latina, engrossou o coro com um artigo em que também levanta pontos de atenção e, devido a isso, pontua que não é possível aprovar um documento na conferência em Paris. A organização alertou sobre:

  • opacidade do processo e falta de participação ampla da sociedade civil;
  • põe em risco o exercício dos direitos humanos, em especial no caso de países de "maioria global" que usam guias como esse de maneira mais ampla;
  • falta de definição dos objetivos do documento e falta de definição de conceitos-chave;
  • em sua forma atual, documento promove censura prévia pelas plataformas.
Texto Laís Martins
Edição Alexandre Orrico

Veja nossas publicações abertas

Você se inscreveu no Núcleo Jornalismo
Legal ter você de volta! Seu login está feito.
Ótimo! Você se inscreveu com sucesso.
Seu link expirou
Sucesso! Veja seu email para o link mágico de login. Não é preciso senha.
Por favor digite ao menos 3 caracteres 0 Resultados da busca