Mais de 50 entidades acadêmicas e da sociedade civil que compõem a Coalizão Direitos na Rede (CDR) publicaram uma carta aberta na última sexta-feira (27.jan.2023) pedindo que o governo Lula proponha a regulação de redes sociais por meio de um debate amplo na sociedade civil, como aconteceu durante a elaboração do Marco Civil da Internet, em 2014.
A CDR avalia que a regulação de plataformas é uma prática necessária, mas deve ser feita com calma e transparência. “Soluções apressadas e inadequadas, mesmo que a partir de boas intenções, podem ter efeitos problemáticos sobre a internet brasileira, a circulação de informações online no país e a democracia que se visa proteger”, diz a carta.
O pronunciamento ocorreu após uma reportagem do jornal Folha de São Paulo sobre a proposta do Ministério da Justiça de responsabilizar as plataformas diretamente por conteúdo golpista em violação à Lei do Estado Democrático de Direito.
Laís Martins
INFLUÊNCIA. Baseando-se no que foi reportado pela imprensa até o momento já que ainda não houve divulgação oficial da íntegra da proposta, a CDR também critica que a intenção de atribuir às plataformas, “sem critérios objetivos e sem viabilização do monitoramento por outros entes”, a responsabilidade de barrar a circulação de determinados conteúdos, aumentando a influência e o poder de decisão que essas empresas tem sobre discursos online.
GOVERNANÇA. A CDR diz ainda que o envio dessa proposta diretamente ao Congresso — como foi noticiado pela Folha — ignora o debate amplo e público que setores da sociedade civil devem ter sobre a regulação das plataformas.
O documento também afirma ser preciso “equilibrar a imposição de novas responsabilidades às plataformas digitais com a garantia da proteção de direitos humanos”, como ocorreu com a elaboração do Marco Civil.
“A interpretação de discursos a serem impedidos ou sancionados, mesmo com base em lei, precisa ser feita com equilíbrio, para evitar impactos à liberdade de expressão, razão pela qual o debate público amplo é o melhor caminho.”, escreve a CDR.
