Telegram paga R$1,2 mi ao STF por descumprir decisão

Empresa pediu que multa seja reavaliada pelo STF; perfis já foram reativados após decisão de Moraes

O Telegram informou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2.fev.2023) sobre um depósito de R$ 1,2 milhão feito pela empresa referente à multa por descumprimento de uma decisão judicial que ordenava o bloqueio do canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

STF multa Telegram em R$1,2 mi
Empresa não cumpriu integralmente ordem de bloqueio de canais determinada por Moraes em 11.jan.23

No comunicado ao Supremo, os advogados do Telegram reafirmaram o pedido para que seja analisado o recurso apresentado pela empresa sobre a decisão de bloqueio e que o pagamento da multa seja revogado ou tenha o valor reduzido.

CONTEXTO. No dia 26.jan.2023, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a reativação das contas de Ferreira que ele havia mandado bloquear, mas estabeleceu que o deputado federal mineiro deveria "se abster de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas", podendo ser multado em até R$10 mil por dia.

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