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As políticas de integridade eleitoral das plataformas ainda são limitadas, pouco detalhadas, não levam em consideração o contexto local de cada país e não abarcam conteúdo golpista. Esses são os alertas de mais de 100 organizações da sociedade civil em relatório publicado nesta terça-feira (7.fev.2023).

  • Além de uma avaliação geral da ação das plataformas, o relatório também se debruça sobre as áreas temáticas de violência política e negacionismo socioambiental.

ATUALIZAÇÃO. O relatório publicado nesta terça-feira, "O papel das plataformas digitais na proteção da integridade eleitoral em 2022" (leia a íntegra abaixo), é a segunda atualização de um relatório que já havia sido lançado em julho e traz um balanço das ações das redes desde então.

O documento é assinado por organizações de diferentes setores, entre elas Abraji, Coalizão Direitos na Rede e Netlab - UFRJ.

As instituições apontam ainda que há poucos mecanismos e pouca aplicação de regras que restrinjam posts contendo "ideários conspiratórios em
torno da manipulação eleitoral e que incitam a violência e golpe de Estado".

A falta de transparência das plataformas sobre as políticas e sobre anunciantes também foi criticada, bem como a ausência de um esforço conjunto entre plataformas para combater campanhas de desinformação.

Um agravamento desse cenário, segundo as entidades, foi o "escoamento da profusão de posts de plataformas de vídeos curtos como TikTok e Kwai para todas as outras plataformas e para mensageiros como o WhatsApp e o Telegram."

Assim como nas versões anteriores, o documento apresenta demandas às redes sociais:

  • "tratar alegações infundadas sobre fraude nas urnas e fraude eleitoral como informações enganosas prejudiciais ao processo democrático."
  • "adotar política específica ou detalhar políticas existentes para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder, ainda que não haja apelo explícito à violência."
  • "Garantir neutralidade político-partidária a mecanismos que promovem e recomendam posts e transparência aos sistemas de recomendação que funcionam nas plataformas."
  • "Publicar e calendarizar a divulgação de relatórios de transparência sobre períodos eleitorais e não eleitorais com foco no Brasil, incluindo ações e motivações para retirada de conteúdo."
  • "Faltam regras claras quanto à celeridade de análise e punição de violações, em todas as plataformas. A celeridade com que as plataformas lidam com as denúncias é fator primordial para garantir eleições limpas e seguras ao longo do próprio processo, não somente com análises posteriores."

Algumas recomendações foram feitas especificamente ao Google:

  • "Especificamente ao Google, divulgação pública da lista de “fontes confiáveis” utilizadas pelo YouTube que são priorizadas no sistema de recomendação de sua plataforma para escrutínio de entidades jornalísticas e pesquisadores independentes."
  • "Especificamente ao Google, dar transparência, nos relatórios de anúncios políticos, aos posts patrocinados que, depois, tenham sido banidos, e adotar formato de biblioteca que inclua não apenas links, mas também conteúdo dos anúncios em formato armazenável off-line, a fim de facilitar a análise por pesquisadores independentes. Além disso, diminuir o tempo de atualização da biblioteca."
  • "Especificamente ao Google, é necessário que o relatório de transparência dos anúncios não seja restrito somente a anúncios feitos por candidatos, mas, sim, inclua categoria mais ampla de anúncios (como anúncios políticos e sensíveis) de forma contínua, independente de o anúncio mencionar candidatos ou de ser pago por candidatos, como atualmente é disponibilizado pela Meta em sua Biblioteca."

Leia o relatório na íntegra:

Reportagem Laís Martins
Edição Julianna Granjeia

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