A Advocacia-Geral da União está preparando uma portaria sobre combate à desinformação que será submetida a consulta pública dentro de dez dias, disse na terça-feira (21.mar.2023) o ministro Jorge Messias, em entrevista ao JOTA.
CONSULTAS. Na elaboração do texto, a AGU consultou representantes e especialistas de diferentes setores. “Quando se fala de democracia, o tema de desinformação é chave porque ela corrói a confiança da população nas instituições”, disse Messias.
REGULAÇÃO. Falando de regulação de redes, Messias defendeu que uma potencial legislação saia do Congresso Nacional, a partir do projeto de lei relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Messias também falou da necessidade de autorregulação feita pelas próprias plataformas. “Quando as plataformas entenderem o próprio papel, teremos êxito”, disse o ministro.
POSIÇÃO DIVERGENTE. Sobre o assunto da legislação, Messias diverge de outros setores do Executivo. Em 13.mar, o ministro Flávio Dino disse que estava concluindo o debate entre MJ e Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) sobre um projeto próprio.
O plano, segundo Dino, era entregar o projeto a Lula na semana seguinte (esta agora). Após aval do presidente, o texto será remetido à Câmara dos Deputados.
