Um novo projeto de lei, apresentado na terça-feira (21.mar.2023), propõe alterar o Marco Civil da Internet para obrigar plataformas digitais a terem pessoas à disposição para atendimentos a seus usuários, em busca de "solução administrativa de problemas relativos a serviços pagos de postagem e a violações de termos de uso".
O texto cita provedores de redes sociais, ferramentas de busca e apps de mensagem.
O QUE DIZ O PL. A proposta, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), busca acrescentar um dispositivo ao MCI para estabelecer que plataformas com mais de 1 milhão de usuários inscritos no Brasil devem oferecer um canal de atendimento para envio de pedidos de informação, solução de problemas e contestação de decisões.
Esse atendimento deve ser realizado por humanos e deve contar com adaptações para pessoas com deficiência.
PODE PEDIR MÚSICA. O projeto 1253/2023, de Heringer, é o terceiro apresentado em menos de 10 dias que propõe alterar o Marco Civil da Internet. Na semana passada, foram dois: um de deputados do PSOL e Rede e outro do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).
O projeto de lei de Heringer foi captado pelo Legisla Redes, bot do Núcleo que monitora o andamento de legislações com palavras-chaves associadas a redes sociais e plataformas digitais.
Texto Laís Martins
Edição Sérgio Spagnuolo
