O governo federal entregou as primeiras sugestões sobre regulação de redes sociais ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei 2630 na Câmara dos Deputados.
A informação foi confirmada ao Núcleo por Silva, que disse ter recebido algumas sugestões e aguarda outras nesta segunda-feira (27.mar.2023).
A ideia é que o relator avalie as sugestões feitas pelo Executivo para incorporação ao 2630, conhecido como PL das Fake News.
Segundo apuração do jornal O Globo, uma das sugestões enviadas ao relator é a ampliação de exigências de transparência por parte das plataformas. A avaliação é de que as informações quantitativas exigidas pela versão atual do PL 2630 são insuficientes para compreender o funcionamento das plataformas.
Parte das sugestões do governo também tem inspiração no Digital Services Act (DSA), legislação europeia que está em implementação no bloco, de acordo com o Globo. O DSA estabelece que as plataformas façam um levantamento e divulgação periódicos de "riscos sistêmicos".
