Os deputados federais Airton Faleiro (PT-PA) e André Figueiredo (PDT-CE) entraram com um requerimento na Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 27.mar.2023, pedindo a abertura de um grupo para analisar e discutir o tema do trabalho por aplicativos e plataformas digitais.
O grupo seria uma subcomissão especial vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara, e, segundo o requerimento, não trataria apenas de entregadores e motoristas vinculados a aplicativos, mas analisaria condições gerais de trabalho por plataformas no país.
OBJETIVOS. Além de analisar e discutir a temática, o grupo, conforme o requerimento, também visaria:
- Pensar políticas públicas sobre as condições de trabalho;
- Alternativas legislativas possíveis para garantir a dignidade na prestação desses serviços;
- Dimensionar o papel do empreendedorismo nessas relações;
- O reconhecimento dos trabalhadores de plataformas no sistema de proteção social do trabalho.
MOTIVOS. Os deputados afirmam que as condições de trabalho no Brasil estão precárias e deterioradas em razão da pandemia de COVID-19. Isso, dizem eles, estaria criando uma situação de informalidade sem garantias e direitos para trabalhadores de plataformas digitais.
