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O governo Lula entregou na quinta-feira (30.mar.2023) as sugestões de mudanças ao projeto de lei 2630, o chamado PL das Fake News, e as remeteu ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do texto na Câmara dos Deputados.
As sugestões foram costuradas entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o Ministério da Justiça.
Em vez de seguir com texto próprio, como havia sido ventilado no fim de jan.2023 quando o MJ apresentou proposta de medida provisória para remoção de conteúdo anti-democrático, o governo optou por trabalhar em cima do PL 2630, conhecido como PL da Fake News.
Silva agora irá avaliar o que será incorporado ou não das sugestões do governo.
Veja a proposta do Executivo na íntegra:
