O governo federal deu mais um passo em direção a suas prioridades sobre políticas digitais. Na sexta-feira (19.mai.2023), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República lançou uma consulta pública para a implementação de um projeto nacional de educação midiática.
A consulta acontece em um momento no qual o Congresso negocia a aprovação de um projeto de lei para regular plataformas digitais, o PL 2630, que ainda está travado em meio a negociações sobre alguns pontos-chave.
CONTEXTO. Como mostrado pelo Núcleo em jan.2023, os temas de políticas digitais com mais potencial para o governo são:
- Sustentabilidade do jornalismo;
- Educação midiática;
- Proteção contra violação direitos individuais e coletivos;
- Revisão da legislação regulatória vigente.
Sérgio Spagnuolo
SOBRE O PROJETO. O projeto visa investir em cursos, oficinas e outras atividades extracurriculares, instituições e grupos acadêmicos, entre outras ações, para promoção da educação e literacia midiática no país, com foco no ensino básico e superior.
SAIBA MAIS — Argumentos da SECOM para o projeto
O ministério defende o projeto com base na influência negativa da desinformação na democracia nos últimos anos por meio de plataformas digitais e redes sociais, destacando a rápida e ampla proliferação de conteúdos nocivos, como fake news, desinformação e discurso de ódio. O texto também ressalta que a falta de acesso à internet constitui uma nova forma de desigualdade social, afirmando que grupos vulneráveis são os mais afetados por conteúdos nocivos e possuem acesso precário às mídias digitais.
A SECOM também argumenta que é essencial implementar a educação midiática nos ensinos básico e superior, destacando o alto número de jovens brasileiros na internet. Segundo a pesquisa TIC Kids Online, 92% da população entre 9 e 17 anos, o equivalente a cerca de 24 milhões de pessoas, estão conectados.
COMO? A partir das estruturas públicas e privadas de comunicação, em parceria com instituições públicas de educação (como escolas públicas e universidades federais), além de incentivos da própria indústria de tecnologia.
- Meios de Comunicação. O projeto visa uma parceria com outros ministérios para produção e distribuição de conteúdo sobre educação midiática em suas redes sociais; a colaboração com influenciadores digitais; parcerias com emissoras de rádio ou TV públicas e comerciais; formação de rede para parceria com rádios comunitárias.
- Indústria de tech. O ministério planeja mapear as dimensões de direitos na arquitetura das plataformas sociais a fim de proteger minorias e populações marginalizadas. A secretaria pretende trabalhar em conjunto com as plataformas para estabelecer prioridades na promoção de designs que promovam e protejam os direitos no ambiente digital, além de incentivar a educação midiática da população brasileira.
