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Em abr.2022, Luiz Inácio Lula da Silva e aliados próximos alertaram que a regulação das plataformas de redes sociais, especialmente para tratar de desinformação, seria tema quente para o governo petista. Desde então, algumas peças foram reveladas, mas o quebra-cabeça ainda tem muitas partes indefinidas.
Uma coisa, no entanto, está clara: o governo terá uma abordagem interministerial, e as bases de uma regulação não devem ficar ficar restritas à responsabilidade de um único ministério ou órgão.
Com o projeto de lei 2630 (chamado PL das Fake News) empacado no Congresso há mais de um ano, o novo governo começou essa articulação logo nos primeiros dias do mandato, com a criação de posições-chave que vão ajudar a criar as estruturas de um novo quadro regulatório no médio prazo.
O Núcleo apurou –junto a uma fonte a par das conversas que prefere se manter anônima– que antes de partir para o debate regulatório o governo deve primeiro criar um clima de integração entre Ministério da Justiça, Secom e Advocacia-Geral da União.
Além disso, a prioridade mais imediata do Executivo é identificar os autores e financiadores dos atos de vandalismo contra as sedes do poder em Brasília no domingo (8.jan.2023) – quando uma massa golpista depredou os edifícios do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Os atentados podem ajudar a empurrar a regulação de redes para o centro do debate político, mas nada deve ser feito com pressa, segundo a fonte.
Os temas com mais potencial agora envolvem:
- Sustentabilidade do jornalismo;
- Educação midiática;
- Proteção contra violação direitos individuais e coletivos;
- Revisão da legislação regulatória vigente.
O Núcleo selecionou abaixo pontos que sugerem um caminho para o debate sobre regulação de redes.
Grupo de Trabalho de Comunicações
No relatório final, o GT de Comunicações afirmou que o Brasil precisa avançar em relação à regulação das plataformas digitais, à semelhança do protagonismo que teve no Marco Civil da Internet (MCI).
O GT recomendou o lançamento de uma consulta pública em parceria com o Comitê Gestor da Internet (CGI) nos primeiros 100 dias de governo.
SECOM
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), chefiada pelo ministro Paulo Pimenta (PT-RS), aparentemente terá papel central. Para avançar nessa pauta, no primeiro dia de governo foi criada sob a Secom a Secretaria de Políticas Digitais.
Caberá a essa secretaria "formular e implementar políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública".
O trabalho do órgão, segundo o decreto que o criou, será baseado na articulação com outras pastas e órgãos públicos, além de universidades, sociedade civil e setor privado.
João Brant foi indicado como secretário. Brant é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Regulação e Políticas de Comunicação pela London School of Economics. No governo Dilma, foi secretário-executivo do Ministério da Cultura entre 2015 e 2016.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Foi criada dentro do Ministério da Justiça a Coordenação para Direitos Digitais, que trabalhará "visando mudanças normativas" e para que a legislação brasileira se alinhe às melhores práticas internacionais, de acordo com o ministro Flávio Dino (PSB-MA).
Para o cargo, Dino nomeou a advogada Estela Aranha, presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Aranha é também pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP.
Advocacia-Geral da União
Foi criada dentro da AGU a Procuradoria da Defesa da Democracia. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o recém-criado órgão trabalhará para contribuir com "os esforços da democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia de políticas públicas e ambiental".
A criação dessa procuradoria gerou algumas críticas, como a alegação de que não há ordenamento jurídico sobre o que configura uma "desinformação de políticas públicas".
Alguns na oposição ao governo consideram que pode ser um mecanismo de censura, mas juristas da AGU escreveram no Jota que "não há risco de confundir crítica, ainda que ácida, ou informação incorreta, mas transmitida de boa-fé, com desinformação".
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Não houve nenhum grande anúncio que sugira que o MCOM vai trabalhar no tema de regulação de redes. Pelo contrário, houve uma articulação para que a pasta não fique com essa competência.
Inicialmente, a Secretaria de Políticas Digitais ficaria dentro da pasta, mas, segundo apuração do site Teletime, quando ficou decidido que esse ministério ficaria com o União Brasil, houve um trabalho de bastidores para passar a Secretaria para a Secom, que está sob comando do PT.
O MCOM ficou com Juscelino Filho (União Brasil - MA). Filho é médico e não tem histórico forte de atuação em pautas do setor de comunicação ou telecomunicações.
