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Na última segunda-feira, o TikTok processou Montana em resposta a uma lei assinada pelo governador Greg Gianforte que proíbe a rede social a partir de 1.jan.2024.

A proibição impede as lojas de aplicativos da Apple e do Google de oferecerem o TikTok aos usuários de Montana, mas não está claro como essa proibição será implementada.

O governador disse que a proibição era uma "medida importante" em sua gestão, promovida para "proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês".

CONTEXTO — Estados Unidos contra o TikTok

Faz alguns meses que os EUA analisam o banimento do TikTok. Em março, um projeto de lei bipartidário foi proposto por senadores americanos para proibir o TikTok e outras plataformas baseadas ou controladas em “países preocupantes”.

O CEO da rede, Shou Zi Chew, compareceu perante o Congresso americano em 23.mar. O Núcleo destrinchou os principais pontos do depoimento.

O PROCESSO. A empresa afirma que a proibição é uma punição direcionada ao TikTok e viola a proibição constitucional de legislação direcionada a indivíduos ou grupos específicos.

A ação também alega que Montana não apresentou provas de que a plataforma representaria um perigo para os usuários americanos ao aprovar a lei estadual.

O TikTok disse, ainda, que não compartilha dados de usuários dos EUA com o governo chinês, armazena esses dados nos Estados Unidos por padrão e adota medidas de segurança para proteger a privacidade dos usuários.

A disputa legal poderá levar meses para ser resolvida. O processo pode ser visto aqui (em inglês).

OUTRO CASO. Um grupo de usuários do TikTok também entrou com um processo separado contra a lei de Montana, alegando violação de seus direitos de Primeira Emenda americana, que fala sobre liberdade de expressão.

Via New York Times (em inglês)

Texto Sofia Schurig
Edição Alexandre Orrico
TikTok
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