O Telegram precisa indicar um representante até a tarde sábado (26.mai.2023) ou será tirado do ar, além de ter que pagar multa de R$500 mil por dia.
COMO É QUE É? O ministro do STF Alexandre de Moraes tomou essa decisão dentro do inquérito sob o qual o Telegram é investigado por promover campanha contra o projeto de Lei 2630, o chamado PL das Fake News.
O Google também faz parte desse inquérito.
Sérgio Spagnuolo
Segundo reportagem do UOL de 20.mai.2023, o escritório de advocacia que representava o Telegram no Brasil (Thomaz e Meirelles Advogados Associados) abandonou o aplicativo como cliente.
CONTEXTO. No dia 10.mai.2023, Moraes deu nada menos do que 1h para que o Telegram apagasse uma mensagem contra o PL 2630/202 publicada em seu canal oficial para o Brasil, ameaçado a rede de bloqueio nacional.
O Telegram cumpriu a medida.
Segundo Moraes, a conduta do Telegram ao disparar a mensagem configurou:
- abuso de poder econômico "às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares"
- "flagrante induzimento e instigação à manutenção" de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no inquérito 4.874, "com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do STF e do próprio Estado Democrático de Direito".
