Projeto na Câmara quer vetar que deputados monetizem suas redes sociais

Projeto de resolução, que está na Comissão de Cidadania e Justiça e de Cidadania, mudaria o Código de Ética e Decoro dos congressistas. "Toma lá, dá cá" é prática antiga na casa

Leonardo Coelho

06.Jul.2023 às 10:16 1 min leitura

As redes sociais se transformaram, desde as eleições de 2018, em um grande capital – não apenas político como também financeiro – de deputados e senadores.

Uma zona regulatória cinzenta permitiu que congressistas lucrassem com lives mostrando o trabalho nas casas legislativas. A Câmara chegou a proibir o uso da cota parlamentar para essa finalidade e projetos de lei foram propostos, sem sucesso.

PROPOSTA DE REGULAÇÃO. A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um projeto de resolução (PRC) para tentar alterar os fundamentos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, impossibilitando que o exercício legislativo seja monetizado em qualquer grau.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que a proposta seja apreciada e votada no plenário após passar pelas comissões técnicas.

O QUE DIZ A PROPOSTA. Segundo o texto, congressistas estariam vedados de "monetizar conteúdos, inclusive audiovisuais, que tenham por objeto o exercício da função pública, ou receber receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos por objeto o exercício da função pública, ou receber receita sem função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos".