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Dados da edição 2021 da TIC Kids Online, feito pelo CGI.br, mostram que78% das crianças e adolescentes brasileiros estão em pelo menos uma rede social.

A pesquisa também diz que 42% destes usuários não tem controle parental. Foi com base nisso que o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB), desenvolveu o PL. 2747/23, que foi fisgado pelo Legislaredes, bot do Núcleo que monitora a tramitação de legislações no Congresso sobre redes sociais e plataformas digitais

PROPOSTA DE REGULAÇÃO. O projeto pode alterar de forma substancial o Marco Civil da Internet, já que propõe um equilíbrio entre a responsabilidade das grandes plataformas, chamadas pelo autor de relapsas por não fiscalizarem o uso das redes por menores de 13 anos, e dos responsáveis legais dos usuários que não têm a idade mínima.

Segundo o texto, empresas de redes sociais deverão exigir autorização expressa de um dos pais ou responsável para o registro de contas de pessoas com até doze anos incompletos.

Essa autorização deve ser realizada por meio de contrato eletrônico específico, com biometria ou outra assinatura eletrônica.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que a proposta seja apreciada e votada no plenário após passar pelas comissões técnicas.

E EM OUTROS PAÍSES? Na China, a ByteDance, dona do TikTok, estabeleceu limites severos de tempo de uso para usuários com menos de 14 anos do Douyin, versão chinesa do TikTok. As crianças de lá só poderão usar a rede social 40 minutos por dia, entre 6h e 22h.

Leia a íntegra da proposta

Texto Leonardo Coelho
Edição Alexandre Orrico

selo do bedelbot

Legislaredes
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