Um dos vários projetos de lei que visa se colocar como oposição ao PL das Fake News é uma cópia literal da famigerada Medida Bolsonaro.
O Núcleo comparou o texto do PL 2355/2023 do Deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT) com a Medida Provisória 1068, datada de 6.set.2021. Não há diferença entre ambos.
Como a MP foi rejeitada pelo senado uma semana após promulgada, o texto agora volta à vida em um projeto de lei. Desde julho, a Mesa Diretora da Câmara apensou outros dois projetos similares à proposta.
CTRL+C. Tal qual a Medida Provisória que lhe "inspirou", o objetivo do texto é alterar o Marco Civil da Internet e explicitar direitos e garantias dos usuários de redes sociais.
Em sua justificativa, Medeiros cita urgência para se contrapor ao PL das Fake News e admite a cópia, mas não cita de onde veio o texto.
"Utilizamos um [texto] já pronto e proposto íntegra e integralmente por anteriores membros do Governo Federal"
Apelidada de MP do Marco Civil, a medida criou uma enorme confusão na sociedade civil e entre especialistas em 2021.
O texto deixou brechas para interpretações dúbias a respeito de alguns pontos-chaves – como, por exemplo, sua vigência - dividindo especialistas no tema.
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OUTROS PLs "RIVAIS". Em maio deste ano, a bancada parlamentar Frente Digital apresentou um outro texto que tenta se contrapor ao PL das Fake News, prevendo uma entidade de autorregulação composta pelas próprias empresas de tecnologia.
Enviado pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), presidente da Frente Digital, o PL 2582/2023 estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet - SBDL, que por sua vez, estabelece direitos e deveres aos provedores e usuários de aplicações de internet.
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O PL 2355/2023 foi encontrado pela equipe do Núcleo via alerta do Legislatech.
