Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados quer aumentar a punição contra vigaristas que utilizarem inteligência artificial para cometer fraude eletrônica, em um momento no qual novas ferramentas generativas de IA estão chegando ao mercado, cada vez mais parecidas com respostas humanas.
PROJETO DE LEI. O PL 3800/2023, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), visa alterar o código penal para dobrar a pena do crime de fraude eletrônica quando realizada com o auxílio de inteligência artificial.
SAIBA MAIS. A proposição se embasa no avanço tecnológico e na utilização cada vez mais complexa de ferramentas como deepfakes, que podem induzir as vítimas a cometer erros, levando-as a confiar em informações falsas ou a realizar transferências financeiras.
No documento, o deputado destaca que a inteligência artificial tem o potencial de agravar a gravidade da fraude, uma vez que cria falsa sensação de segurança e confiança na vítima, o que facilita a ocorrência do crime.
