O Senado Federal estabeleceu oficialmente uma comissão interna para debater a inteligência artificial. O desafio central é formular legislação que equilibre a privacidade dos cidadãos com o progresso tecnológico.
Sob a liderança do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) terá o senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP) como vice-presidente e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator.
COMO SERÁ? A CTIA disporá de quatro meses para analisar o anteprojeto da Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, apresentado em dez.22.
Durante o ano passado, essa comissão realizou debates com especialistas e representantes da sociedade civil, mapeando propostas regulatórias e desafios globais da IA. Audiências públicas e um seminário internacional envolveram mais de 60 especialistas.
Agora, a comissão visa estabelecer normas abrangentes para o desenvolvimento e uso responsável de sistemas de IA, com o objetivo de salvaguardar direitos fundamentais e garantir sistemas seguros.
TRABALHOS. A primeira atividade do colegiado será uma audiência pública com o vice-presidente sênior do Google, Prabhakar Raghavan.
Em 13.jul, a empresa lançou no Brasil o Bard, seu chatbot de IA. Notícias recentes indicam que a empresa está experimentando o desenvolvimento de ferramentas baseadas em IA generativa para auxiliar em mais de 21 categorias de tarefas, tanto pessoais quanto profissionais.
REGULAÇÃO. O Brasil já discutindo um projeto de lei para regular a IA, conhecido como PL 2338/2023, seguindo o modelo regulatório da União Europeia e incorporando as recomendações do relatório final elaborado pelos juristas.
O AI Act, aprovado pelo Parlamento Europeu em maio, preconiza supervisão humana, segurança, transparência e sustentabilidade para tais tecnologias, minimizando discriminação e danos ambientais.
A lei da UE define sistemas de IA como “máquinas projetadas para operar com graus variáveis de autonomia, capazes de gerar saídas que afetam ambientes físicos ou virtuais”.
PARLAMENTARES. O chefe da comissão enfatizou a necessidade de regular a IA de maneira equilibrada, contemplando tanto os efeitos prejudiciais quanto os benefícios para a humanidade.
Em entrevista à Agência Pública, o líder da CTIA mencionou que “as Big Techs têm razão em alguns aspectos e em outros não”. Ele destaca que um desses aspectos está ligado à “responsabilização dos meios”, que é a principal proposta do PL 2338/23.
Via Agência Senado e Agência Pública
